O número de habitações permanentes totalmente reconstruídas após os incêndios de outubro de 2017 nas regiões Norte e Centro ascende neste momento a 288, tendo sido já pagos 14,8 milhões de euros.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas refere que se encontram em execução outras 486 casas, das 900 candidaturas a apoios do Estado aprovadas. Metade dessas habitações encontram-se em obra e as restantes em fase final de licenciamento.
A reconstrução destas casas, integralmente financiada pelo Orçamento do Estado, é enquadrada pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), que atribui às comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte e do Centro as funções de gestão e coordenação geral, em articulação com os municípios, aos quais compete a instrução dos pedidos de apoio, assim como o acompanhamento dos projetos.
O PARHP prevê que a reconstrução de habitações permanentes de valor inferior a 25 mil euros possa ser realizada pelos proprietários, tomando as CCDR a responsabilidade pelas restantes. Na região Centro, tendo em conta a quantidade de obras a realizar, foram organizadas empreitadas de âmbito concelhio ou de agrupamentos de concelhos.
No apoio às empresas, o programa Repor já pagou 27,5 milhões de euros, destinados à reposição da atividade das empresas diretamente afetadas pelos incêndios de junho e outubro.
Os 329 projetos já aprovados no âmbito deste programa permitiram salvaguardar 3058 postos de trabalho, sendo que a ampliação de atividade de algumas dessas empresas contempla a criação de outros 277 empregos.
O prazo de candidatura a este Programa decorre até a final do mês.
