A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, a nível nacional, durante os dias 28 e 29 de novembro, uma operação de fiscalização ao cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas,…
…em particular do regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove a iniciativa Black Friday.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE refere que “tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor.
Foram fiscalizados 387 operadores económicos tanto em estabelecimentos físicos quanto através de pesquisa online, tendo sido instaurados 57 processos por contraordenação.
As principais infrações detetadas foram as seguintes: o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços; o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços; a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços; a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção.
A ASAE continuará a realizar ações de fiscalização neste âmbito, em prol da defesa dos direitos dos consumidores.
