O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2020 foram aprovados por maioria na reunião de Câmara que teve lugar no dia 31 de outubro, com os votos favoráveis do Presidente da Câmara e dos vereadores eleitos pelo PS.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a autarquia refere que, com um total de 17,9 milhões de euros, quer do lado da receita (10,5 milhões de correntes e 7,3 milhões de capital) quer do lado da despesa (9,4 milhões de correntes e 8,5 milhões de capital ou investimento), no Orçamento Municipal é bastante significativo o montante destinado a investimentos de mais de 8,5 milhões de euros, ou seja 47,4% do total das despesas previstas.
“Este nível de investimento é possível com base nas obras já financiadas pela Câmara Municipal nos fundos comunitários do PT2020, fundos estes de montante total já superior a 22 milhões de euros e que continuam a ter expressão em 2020”, refere o Município.
O Município de Nelas tem, neste momento, diversas empreitadas que se concluem em 2019 ou prosseguem em 2020, das quais se destacam ETARs, Escolas do 1o Ciclo e Reabilitação Urbana, a que prevê juntar empreitadas de novas ETARs (como a da Ribeirinha em Canas de Senhorim num investimento superior a 500 mil euros), um novo sistema de armazenamento e abastecimento de água (já consignado e em construção no valor de mais de 1,5 milhões de euros), e requalificação de infraestruturas culturais e áreas de acolhimento empresarial, rede viária, ampliação de cemitérios, entre outras.
Estes projetos com financiamento comunitário, com uma comparticipação municipal que tem financiamento bancário aprovado, implicarão um endividamento total do município no final de 2020 de 11,8 milhões de euros, se o investimento previsto for totalmente realizado.
O investimento a realizar não prejudicará a manutenção da qualidade do serviço municipal em todas as suas áreas de intervenção, razão pela qual o orçamento comporta a despesa de integração no quadro de pessoal dos 60 trabalhadores precários admitidos em 2018 e em 2019, os encargos daí decorrentes, bem como os resultantes dos aumentos salários e descongelamento de carreiras.
Este Orçamento Municipal, não obstante um grande esforço de investimento e de despesa para manter a qualidade dos serviços municipais (na educação, no desporto, no apoio associativo, no apoio sénior, entre muitos outros), continua a manter a taxa mínima de IMI de 0,30%, aliviando a carga fiscal que incide sobre as pessoas e as empresas.
