A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, dirigida aos estabelecimentos de retalho que comercializam essencialmente gelados incluindo os que procedem ao seu fabrico.
Segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, as ações visaram verificar se os estabelecimentos cumprem as regras associadas à produção artesanal, bem como outros que apresentam menções como “gelado tradicional”, “gelado bio”, menções DOP e IGP, as quais têm de cumprir os pressupostos legais para o seu uso.
Em resultado desta ação foram fiscalizados 62 operadores económicos, de norte a sul do continente, tendo sido instaurados 19 processos contraordenacionais e suspensa parcialmente a atividade de dois operadores económicos.
Entre as principais infrações detetadas referem-se o incumprimento das regras no quadro da segurança alimentar dos géneros alimentícios, a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a prática de atos de concorrência desleal, a falta ou insuficiências na rotulagem, a utilização abusiva ou fraudulenta das indicações geográficas ou do modelo de logótipo entre outras.
Foram ainda apreendidos cerca de 100 litros de gelados, sorvetes e misturas para a sua preparação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004) e por falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem, tudo num valor global de € 1.500.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública para os consumidores.
