A atribuição do abono de família vai passar a ser automática e os pais vão deixar de ter de pedir este apoio à Segurança Social, afirmou esta quinta-feira a Ministra do Trabalho. A medida consta do Orçamento do Estado para 2024 e foi apresentada por Ana Mendes Godinho.
Segundo explicou, a medida “significa que os pais deixam de ter de pedir o abono de família” uma vez que haverá cruzamento de dados entre a Segurança Social, com base na informação do Instituto dos Registos e Notariado, e os dados dos rendimentos declarados pelos pais.
“A Segurança Social fará só um passo intermédio, no fundo, vai comunicar à família que tem direito. Se a família valida os dados e confirma que quer receber o abono de família, a atribuição passa a ser automática”, indicou Ana Mendes Godinho, considerando que “é das medidas mais impactantes do ponto de vista de transformação da Segurança Social”.
A ministra salientou que este é o orçamento com “o maior aumento de sempre nos apoios às famílias”, com 2,3 mil milhões de euros neste âmbito, seja no “aumento estrutural do abono de família, seja no aumento da garantia para a infância” ou no alargamento da gratuitidade das creches.
Segundo referiu, em 2024, o abono de família aumenta 22 euros por mês “para todas as crianças independentemente do escalão, o que significa um aumento de 264 euros por ano para todos escalões”.
