A Conferência Autárquica “Municipalismo e Municípios” que sob a égide da ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais e do Município de Tábua decorreu no passado sábado no Auditório do Espaço Cultiva, apresentou-se como uma interessante sessão de evocação da figura do 1º Visconde de Midões, Roque Abranches de Castelo Branco e de discussão sobre o papel das Assembleias Municipais no contexto do poder local atual.
Roque de Abranches Castelo Branco participou ativamente na Revolução Liberal de 1820, tendo sido Deputado nas Cortes Constituintes de 1821 que elaboraram e aprovaram a Constituição de 1822, a primeira da história constitucional portuguesa, estando representado na imponente pintura presente na Sala das Sessões da Assembleia da República.
Este documento, consagra o Municipalismo como modelo de governação local, atribuindo um conjunto vasto de poderes aos Municípios para gerir os seus territórios, bem como a possibilidade de eleição dos vereadores das Câmaras, constituindo-se como o pilar da autonomia do poder local como o conhecemos na atualidade, pelo que este é um dos contextos em que mais se destaca a importância desta figura de Midões. Esta Constituição, apesar da sua curta vigência, teve uma enorme importância no futuro, como ficou bem evidenciado nas intervenções de Pedro Delgado Alves e José Ribeiro e Castro.
O papel desempenhado pelas Assembleias Municipais na atualidade e a configuração administrativa no nosso País decorrente da não aprovação da regionalização, foram outros temas abordados, tendo sido apresentados vários comentários por parte dos presentes, nomeadamente do Presidente da Assembleia Municipal de Tábua, Nuno Tavares e do Presidente da ANAM, Albino Almeida.
Para Ricardo Cruz, esta Conferência revelou-se da máxima importância na medida em que permitiu conhecer o berço do municipalismo democrático, de proximidade e com autonomia própria e ao mesmo tempo evocar o relevante papel exercido por Roque de Abranches, cuja figura importa estudar com maior profundidade.
O Presidente da Câmara Municipal, perante a riqueza das intervenções partilhadas pelos descendentes do 1º Visconde de Midões, manifestou a total disponibilidade e interesse do Município em dar um contributo para a valorização e preservação de todo este legado que engrandece e honra a história de Midões e do Concelho de Tábua, dando-o a conhecer junto das gerações atuais, pelo que irão ser desenvolvidos estudos e novas iniciativas com este propósito.
