O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) instaurou na quarta-feira 15 processos de contraordenação por emprego de mão-de-obra ilegal e identificou 22 pessoas…
… durante uma operação na cidade de Cantanhede, distrito de Coimbra.
Em comunicado, o SEF adiantou ter instaurado 15 processos de contraordenação às entidades patronais com pessoas em situação ilegal, cujos valores totais podem oscilar entre os 30.000 e os 150.000 euros.
Durante a operação, indicou o SEF, foram identificadas 40 pessoas, 35 das quais estrangeiros e, destas, 22 encontrava-se em situação ilegal por não possuírem título ou visto válido que permitisse a permanência em território nacional e o exercício da atividade profissional.
O SEF adiantou que a operação visou a deteção e identificação de estrangeiros em situação documental irregular em Portugal, bem como a sinalização de situações de emprego de mão-de-obra ilegal e de exploração do trabalho.
“Treze dos 22 cidadãos em situação ilegal foram notificados para abandono voluntário do país, no prazo de 20 dias, sob pena de, não o fazendo, lhes poder vir a ser instaurado processo de afastamento coercivo pelo SEF”, lê-se no comunicado.
A entidade adiantou ainda que “cinco pessoas foram também notificadas no âmbito de processos do mesmo género já em instrução, encontrando-se, tal como dois outros com pedidos de regularização em apreciação, em situação ilegal, não lhes sendo permitido o exercício de qualquer atividade remunerada”.
Na quarta-feira, foram também detidas duas pessoas por permanência ilegal, uma vez que não haviam cumprido com a notificação para abandono voluntário que lhes fora efetuada pelo SEF, em momento anterior.
O tribunal determinou para uma daquelas pessoas a permanência num Centro de Instalação Temporária, aguardando os trâmites de afastamento, e a outra ficou com medida de coação de apresentações periódicas enquanto é instruído o correspondente processo de afastamento.
“Foi ainda detido, no cumprimento de mandado de detenção judicial, outro cidadão estrangeiro, restituído à liberdade após pagamento da coima fixada pelo tribunal em alternativa ao cumprimento efetivo de pena de prisão”, refere o SEF.
A operação, na qual estiveram envolvidos 24 operacionais, foi direcionada ao setor da exploração florestal e decorreu em vários pontos da cidade de Cantanhede, englobando locais de controlo rodoviário e outros focalizados na identificação de cidadãos na via pública.
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