O Município de Oliveira do Hospital tem em execução o Plano de Ação vertido no seu Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Oliveira do Hospital 2023-2026, e que foi aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em dezembro passado. O presente PMIND de Oliveira do Hospital 2023-2026, que é já o terceiro elaborado em Oliveira do Hospital, encontra-se a ser desenvolvido ao abrigo de uma candidatura ao Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE) – Região de Coimbra, Com Igualdade.
Trata-se de um documento estratégico que permite enquadrar a temática da igualdade e não discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território, nas diferentes áreas de intervenção do Município, e que resulta do Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação efetuado com o objetivo de identificar e priorizar as necessidades do Município e do território em termos de igualdade e não discriminação.
É um instrumento operativo que identifica as prioridades estratégicas de intervenção bem como os objetivos a curto, médio e longo prazo, integrando medidas e ações específicas, que conduzirão a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.
Este terceiro Plano Municipal apresenta conteúdos que sustentam a atuação estratégica do Município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação, para o período de 2023 – 2026, planeado de acordo com o lema da Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – “Ninguém pode ficar para trás” e à luz da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), apoiada em 3 planos de ação, que definem objetivos e estratégias específicas, a saber: Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH); Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD); Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (PAOIEC).
Sustentado na visão “Viver em igualdade local, para uma cidadania mais responsável”, o PMIND de Oliveira do Hospital assume a missão de contribuir para a criação de uma sociedade mais igualitária, equilibrada e integradora. Oliveira do Hospital “leva já mais de uma década de empenho, de trabalho e de ação em direção a uma sociedade mais igualitária, mais justa, mais inclusiva e desenvolvida. O Município de Oliveira do Hospital tem-se envolvido de forma particularmente empenhada na dinamização de iniciativas que permitam promover a igualdade entre cidadãos, tendo desenvolvido um conjunto de ações na comunidade, mais de uma centena desde 2010, que espelham a opção política pensada e deliberada de colocação destas matérias na ordem do dia”, pode ler-se na mensagem inicial do documento.
Para além de reuniões de trabalho, que envolvem a equipa Igualdade Local Cidadania Responsável, procedeu-se à apresentação e divulgação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oliveira do Hospital 2023-2026 na primeira reunião deste ano do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Oliveira do Hospital, no final de janeiro, dando cumprimento ao Plano de Ação, entre outras iniciativas.
De referir também que no âmbito da realização da Gala do Desporto do Município de Oliveira do Hospital, a Equipa Igualdade Local Cidadania Responsável entregou um Voto de Reconhecimento a Sónia Veloso, Presidente da Direção do Clube Sampaense Basket, pelo seu contributo motivacional para um maior equilíbrio na participação de Mulheres e Homens no Desporto, nomeadamente em cargos de direção.
O reconhecimento, que foi entregue pela vereadora da Ação Social, Graça Silva, pretende ser um incentivo para que as organizações contribuam para a igualdade de género no desporto, definida como a participação mais igualitária de mulheres e homens nas práticas desportivas, treino e direção, concorrendo decisivamente para a eliminação de barreiras à participação e eliminação de estereótipos de género. “Combater a estereotipia nas práticas desportivas” é um dos objetivos específicos do PMIND de Oliveira do Hospital 2023-2026, que visa a sensibilização das entidades desportivas concelhias para que incorporem estes princípios na sua atuação e desenvolvam estratégias que cada vez mais contribuam para uma prática desportiva mais inclusiva e igualitária entre géneros.
Ainda no âmbito do Dia de Luto Nacional Pelas Vítimas de Violência Doméstica, assinalado a 7 de março, a autarquia de Oliveira do Hospital, em estreita colaboração com o GIAV da Beira Serra – Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima e a Equipa Igualdade Local Cidadania Responsável, assinalou a data com a distribuição de um simbólico laço roxo e material informativo e de sensibilização, alertando para este flagelo. A ação decorreu nos Paços do Município, no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, Eptoliva e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, e no Posto Territorial de Oliveira do Hospital da GNR. Recorde-se que este Dia Nacional surgiu em homenagem às pessoas vítimas e sobreviventes de violência doméstica e suas famílias e foi aprovado, a 28 de fevereiro de 2019, em Conselho de Ministros.
