A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou na sexta feira, dia 23, uma proposta a requerer ao governo o alargamento do prazo para a limpeza florestal, até ao dia 15 de maio.
A proposta inicialmente apresentada pelo deputado do PSD, João Brito, foi acolhida por toda a Assembleia. Na sua redação final, a proposta deverá contar com um maior alargamento do prazo.
Para o deputado do PSD os prazos “são curtos”, com a agravante de “as coimas serem a duplicar”. Na proposta que entregou na mesa da Assembleia Municipal, João Brito solicita o alargamento do prazo até 15 de maio para os particulares e que as Câmaras Municipais tenham até 30 de junho para se substituírem na limpeza dos terrenos.
Esta é uma proposta que, para o presidente da Câmara Municipal (PS), “faz sentido” e que vai de encontro a tomadas de posição já assumidas ao nível da Associação Nacional de Municípios Portuguesa e das Comunidades Intermunicipais, “achando que aplicação do diploma não é possível”. Para José Carlos Alexandrino “o prazo ainda deve ser mais dilatado”. Ainda que nesta fase o concelho de Oliveira do Hospital não seja de “risco”, já que 96 por cento da sua área florestal foi afetada pelo incêndio e não abunda a vegetação, o autarca observa que com o diploma o “governo quer deixar de ter responsabilidades” nesta matéria, querendo “passar as responsabilidades para as autarquias”.
Em reunião da Assembleia Municipal, Carlos Maia, presidente da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Carlos Maia, deu conta da preocupação das populações que “querem saber com que linhas é que se cosem, e não estão interessadas em ser penalizadas”.
Teresa Dias, vereadora responsável pela área florestal, deu conta daquela que é a sua interpretação da lei, notando que no caso concerto dos prazos, o limite de15 de março é dirigido aos edifícios isolados, sendo que a limpeza em aglomerados populacionais decorre até 30 de abril.
