No âmbito do processo de transferência de competências no domínio da Ação Social, o Município de Oliveira do Hospital acaba de renovar os protocolos de cooperação com as duas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que operacionalizam as respostas no terreno.
Recorde-se que no âmbito deste processo, o Município de Oliveira do Hospital passou a assumir, desde abril de 2023, a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI) e a ser a entidade promotora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que presta apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), além de dar resposta a situações de emergência social.
Nesse quadro, a autarquia celebrou protocolos de cooperação com as duas IPSS que já trabalhavam com o Instituto da Segurança Social em matéria de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) – a Santa Casa da Misericórdia de Galizes e a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural do Vale do Cobral, respetivamente.
Considerando a “importância da manutenção dos protocolos numa lógica de estabilidade e dar continuidade ao trabalho desenvolvido, em reunião de executivo no início do presente mês, foi ratificada a renovação dos protocolos para o biénio 2025/2027”.
Decorridos dois anos desde a celebração do protocolo inicial no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da Ação Social, “o balanço é muito positivo, quer ao nível da atuação das equipas, quer ao nível da disponibilidade das instituições para colaborarem na ações desenvolvidas, com espírito de parceria e responsabilidade social”, assinalam o Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo e a vereadora Graça Brito que partilham o pelouro da Solidariedade, Inclusão e Ação Social.
Acrescentam os responsáveis que o trabalho concretizado “se pautou por grande sentido de responsabilidade, competência técnica e de grande cooperação com os serviços técnicos do Município, com o objetivo comum de servir bem os cidadãos e as famílias vulneráveis”.
No conjunto, as três equipas somavam, até ao final do passado mês de março, 747 famílias em acompanhamento, num total de 1404 indivíduo; e foram registados 7625 contactos, entre atendimentos presenciais, contactos telefónicos e visitas domiciliárias.
Na reunião do executivo foram também apresentados alguns dados de funcionamento durante os dois últimos anos de vigência dos respetivos protocolos. No que respeita ao protocolo de RSI, a equipa técnica acompanhou cerca de 110 processos/mês, celebrou 221 acordos de inserção, contratualizou 815 ações de inserção, tendo realizado 2103 visitas domiciliárias.
No âmbito do protocolo SAAS, a equipa técnica efetuou o acompanhamento de 96 processos de Maior Acompanhado e cerca de 300 famílias, tendo realizado uma média de 6 visitas domiciliárias por dia, num total de 1386 visitas domiciliárias. Além disso, a equipa apoia o Tribunal na execução de medidas de promoção e proteção, garantindo que as famílias em acompanhamento cumpram com as ações acordadas.
O trabalho na Ação Social “tem uma missão bem clara na continuidade do apoio às famílias mais vulneráveis de acordo com as suas necessidades, onde as IPSS, o Conselho Local de Ação Social, a Plataforma de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado e o gabinete de Ação Social do Município têm um papel de extrema importância nesse acompanhamento”. O Município oliveirense “tem criado e implementado várias medidas de apoio como o Programa de Incentivo à Natalidade, o Programa OHá+ Saúde através do Cartão Abem, o Programa Casa Digna ou mais recentemente o projeto de intervenção Radar Social, entre outros, de complementaridade às medidas na tutela, no sentido de melhorar a qualidade de vida destas famílias”, nota a vereadora Graça Brito.
