O presidente do Câmara Municipal Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, assinou, esta terça-feira (11), com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS ) do Centro, o novo Acordo Coletivo de Empregador Público, que vai permitir novas e melhores condições de trabalho dos funcionários.
Segundo nota da autarquia, o novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital “é resultado de um processo de diálogo entre o Presidente da Câmara Municipal e o STPFS Centro”.
A formalização teve as presenças da vereadora com os pelouros da Ação Social, Cultura e Educação, Graça Brito, do diretor de Departamento de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal, João Mendes, e das dirigentes sindicais representantes do STPFS Centro.
No momento, José Francisco Rolo afirmou que “este é um acordo que objetivamente é para o benefício dos trabalhadores” e que resulta “do sentido de responsabilidade e valorização dos recursos humanos” da Câmara Municipal. Este entendimento entre as partes surge, igualmente, na sequência de um conjunto de medidas que a Câmara Municipal tem adotado em matéria de gestão pessoal e que, segundo José Francisco Rolo, “promove a melhoria das condições de trabalho” dos funcionários.
O presidente da Câmara Municipal destacou que “foram disponibilizadas instalações adequadas aos trabalhadores para refeições e higiene pessoal, incrementado o fornecimento de vestuário e equipamentos de proteção” e regularizado um conjunto de situações de precariedade e consolidadas duas dezenas de situações de mobilidade interna.
José Francisco Rolo acrescentou ainda que o executivo “congratula-se com o esforço para a aprovação deste acordo” e que “acredita sempre no diálogo feito com os sindicatos e na concertação social”.
O ACEP corresponde às diretrizes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, substitui o acordo a vigorar desde 2015 e entra em vigor no dia seguinte a ser publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, com exceção das matérias relativas a feriados e tolerâncias de ponto, que vigoram desde o início do ano. Vem permitir, entre outras medidas, reduzir os períodos experimentais em todas a carreiras das funções públicas, repor os dias de férias aos trabalhadores que foram retirados aquando da intervenção da Troika em Portugal, acrescentar um dia de descanso por ocasião do aniversário dos trabalhadores e faltar justificadamente no dia do funeral de tios ou de sobrinhos.
“Queremos continuar a melhorar e a criar melhores condições de trabalho para todos os funcionários. Nesta senda, o esforço vai ser contínuo”, reforçou José Francisco Rolo. Recorde-se que já no final do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital já havia formalizado este ACEP com os sindicatos SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
