A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu 30 quilos de raia curva, Raja undulata, e 476 quilos de biqueirão, engraulis encrasicolus, ontem e hoje, na lota de Aveiro.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a GNR refere que no âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco, foi detetou biqueirão, no cais de descarga da lota de Aveiro, que não tinha sido sujeito à 1ª venda em lota (fuga à lota), cujo o objetivo é furtar-se ao pagamento dos impostos devidos.
Numa outra fiscalização, os militares detetaram ainda um transporte de raia num veículo sem qualquer documento de acompanhamento, levando também à suspeita de fuga à lota.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.
Foram elaborados dois autos de contraordenação por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.
