Os processos de Família e Menores vão passar a ser julgados no Tribunal de Oliveira do Hospital, que passa a ser designado Juízo de Competência Genérica, informou hoje o Ministério da Justiça em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
A medida decorre dos Ajustamentos ao Mapa Judiciário ocorridos no início deste ano e que, no país, resultou na reabertura de 20 tribunais espalhados pelo país, e que tinham sido encerrados no âmbito da anterior reforma do mapa judiciária.
O regresso de competências ao Tribunal de Oliveira do Hospital que, assistiu à saída de muitos processos para Coimbra e Montemor há muito que era reclamado pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. Refira-se que, no passado mês de abril, Helena Mesquita, secretária de Estado Adjunta e da Justiça deslocou-se à Câmara Municipal e às instalações do Tribunal de Oliveira do Hospital, depois de ter sido convidada pelo Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino. Na ocasião, a governante mostrou-se preocupada e anunciou que o Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital seria brevemente contemplado com o regresso de algumas das competências nomeadamente a área da família e menores.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o Ministério da Justiça dá conta do regresso da competência de Família e Menores ao tribunal oliveirense. Refere que “a aproximação da Justiça às populações deu mais um passo” com a abertura de 20 tribunais encerrados em 2014 e a criação de quatro Juízos de Competência Genérica, 43 Juízos de Proximidade e sete juízos de Família e Menores.
