Bruno Amado continua à frente da presidência da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, em resultado do recurso solicitado, a propósito do processo onde previa que o autarca estava em situação de inelegibilidade, no período das eleições autárquicas de outubro de 2017.
Segundo avança o Correio da Beira Serra, Bruno Amado ganhou o recurso que interpôs no Tribunal Central Administrativo Norte contra uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que sentenciou a perda do mandato. Em declarações ao Correio da Beira Serra, o autarca afirmou que “foi feita justiça”.
Após o recurso, foi concluído que, na altura das eleições em causa, Bruno Amado não estava em situação de inelegibilidade.
Recorde-se que a primeira sentença considerava tal situação, uma vez que o autarca era sócio gerente de uma empresa de construção civil com contrato de empreitada da Casa do Campo, em Santa Ovaia, quando foi eleito e, por isso, era acusado de “violar a lei da Eleição dos Titulares dos órgãos das Autarquias Locais”. A lei prevê que “não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais em causa os membros dos corpos sociais e os gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada”.
O Correio da Beira Serra adianta que, segundo entendeu o Tribunal Central, o contrato “estava executado à data da eleição em causa e que as únicas diligências em falta para o desfecho final, para o encerramento definitivo da relação contratual estabelecida entre a União de Freguesias e a sociedade representada pelo Recorrente, eram da responsabilidade da entidade fiscalizadora, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital”.
