O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital manifestou-se contra a proposta do governo, que obriga as autarquias à limpeza da floresta até final do mês de março, …
… substituindo-se aos proprietários, no caso de não cumprirem com a limpeza numa faixa de 50 metros em redor das habitações.
“O governo fez uma lei que é gira, porque se as câmaras não cumprirem são retirados 20 por cento dos duodécimos das transferências do Estado””, observou José Carlos Alexandrino na última reunião do executivo municipal. Considerou que a situação é ainda “mais grave”, por determinar que os município “executem o trabalho, vendam a madeira e enviem a conta aos proprietários”, e no caso de estes não pagarem, a Câmara pode recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, ficando as autarquias a “dever o dinheiro”. “É um empréstimo”, denuncia José Carlos Alexandrino, referindo que no âmbito da CIM da Região de Coimbra, já foi recomendado para que seja o governo a contrair esse empréstimo.
“Estou preocupado, porque o corte de 20 por cento nos nossos duodécimos é bastante dinheiro”, avançou o autarca que não acredita que os municípios tenham condições para aplicar a medida. Referiu que, a esta altura, os autarcas tentam que a proposta seja declarada inconstitucional.
“Quantos quilómetros é que Oliveira do Hospital tinha para fazer até 31 de março?”, questiona em jeito de admiração, notando que também haverá “pessoas que não deixam entrar nos terrenos”.
Para José Carlos Alexandrino, a medida será ainda mais difícil de aplicar nos concelhos que não foram afetados pelos incêndios do ano passado. Recorde-se que o incêndio de 15 de outubro devastou cerca de 97 por cento da área florestal do concelho de Oliveira do Hospital.
Na segunda-feira, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, esteve reunido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, para discutir as medidas a adotar à floresta nacional para evitar que se repitam tragédias como as do ano passado.
No final da audiência, Manuel Machado disse que “há décadas que há trabalho que devia ter sido feito e não foi feito”. Um trabalho que, sublinhou, é da responsabilidade de “diversos organismos do Estado”, seja central ou local. “Não é possível executar esse trabalho até 31 de março”, razão pela qual defende que “seja feito um faseamento de prioridades pelas quais todos – administração central e local – sejam responsáveis”, acrescentou o autarca de Coimbra. Sobre os 50 milhões de euros alocados a este “desígnio nacional”, Manuel Machado lamentou que sejam “manifestamente insuficientes”.
