Depois da aprovação em Assembleia de Freguesia e em reunião do executivo municipal, também a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital foi unanime em votar favoravelmente na “criação da freguesia de Vila Franca da Beira por desagregação da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira”. Agora, o processo transita para a Assembleia da República onde será votado no próximo ano.
Na apreciação e votação do sétimo ponto da Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu na passada sexta-feira, os deputados expressaram a sua vontade em “repor” o que foi retirado à população com a lei da Reorganização administrativa do território das freguesias, em 2013, que levou à criação de Uniões de Freguesia.
A propósito, José Carlos Alexandrino, presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, mas também deputado na Assembleia da República garantiu que vai “lutar pelo processo”, uma vez que integra a Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. José Carlos Alexandrino recordou que, “na altura da lei de 2013”, defendeu “que a agregação de freguesias não resolveria os problemas financeiros de Portugal”. “A lei foi muito transversal. Logo nessa altura fui contra a lei e a extinção das freguesias, sobretudo daquelas que reuniam condições para serem autónomas”, afirmou, considerando que “deve ficar em aberto no concelho a possibilidade de certas freguesias recorrerem a este processo de desagregação”. “Desde que as freguesias reúnam os requisitos plasmados na lei, lutarei sempre a favor das mesmas”, concluiu.
Autarca da atual União de Freguesias desde a implementação, Carlos Maia relembrou as manifestações que saíram à rua contra uma “lei que não resolveu rigorosamente nada nem contribuiu para nada da dívida pública do país”. Para o presidente de Ervedal e Vila Franca da Beira “esta lei foi uma asneira” e “há que reverter a situação”, lutando por uma opção que eleva “a proximidade com a população”.
Desde o primeiro dia contra esta agregação, o conhecido vila-franquense e membro da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, João Dinis, vê com bons olhos a atitude dos órgãos autárquicos locais, considerando que “se trabalhou bem e a tempo, rumo à reposição da justiça e dos direitos democráticos das populações envolvidas”.
