A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de novembro, uma operação de fiscalização, através das Unidades Regionais, de norte a sul do país, para verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas sobre práticas de venda com redução de preços, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday.
Tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visaram estabelecimentos de comércio em lojas físicas ou com ofertas online, tendo sido verificado o cumprimento da conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor.
Como balanço da ação foram fiscalizados 550 operadores económicos, tendo sido instaurados 48 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, o incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada telefónica para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional (sendo esta obrigatoriedade resultante da entrada em vigor do DL 59/2021), entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda dos direitos dos consumidores.
