A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (AMOH), que reuniu em sessão extraordinária, ao final da tarde de sexta-feira deliberou pela não aceitação da competência da Cultura, …
… de que faz parte o Castelo de Avô e as ruínas da Ermida de São Miguel em seu perímetro,, defendendo que deve ser o Estado a recuperar aquele edifício classificado como imóvel de interesse público.
O executivo municipal liderado por José Carlos Alexandrino já tinha deliberado pela não aceitação daquela competência, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado para as autarquias. Na opinião do presidente da Câmara Municipal a requalificação daquele património deve ser levada a cabo pelo Governo, que tem ainda a possibilidade de aceder a verbas do quadro comunitário para o efeito. José Carlos Alexandrino disse já ter dado conhecimento ao Governo da posição da autarquia sobre esta matéria, e adiantou que após a reunião da AMOH irá pedir “uma reunião com a senhora Ministra da Cultura para fazermos um acordo”, referiu. Para o presidente do município, seria um “orgulho” que o Estado requalificasse o espaço e depois entregasse a gestão do mesmo ao município, “tal como aconteceu com alguns castelos”.
José Carlos Martins, presidente da Junta de Freguesia de Avô disse concordar com a decisão anunciada pelo presidente, mas questionou se a resposta do município “é definitiva” ou “se em 2021 é obrigatório que (o castelo) venha para a Câmara Municipal”.
Alexandrino entende que “agora” é preciso que se inicie um “processo negocial”. “Nós, para o ano, poderemos estar outra vez a deliberar isto nas Assembleias Municipais”, referiu o autarca.
Na ocasião, a presidente da AMOH, Dulce Pássaro também considerou acertada a posição do executivo. Lembrou que está em causa um “património arquitetónico classificado”, e que “não poder ser requalificado apenas mediante a orientação da Câmara Municipal. “A verdade é que há sempre uma forte orientação do IPAR (Instituto Português do Património Arquitetónico) ”, informou.
Luciano Figueiredo, deputado municipal (PS) manifestou-se “de acordo com esta situação” apelando que “hoje se faça aquilo que não se fez anteriormente”. Deu o exemplo da “Casa de Cima”, local onde está instalado o Tribunal e que era um ex-líbris da cidade, que hoje poderia ser mais um monumento que nós tínhamos e teria muitos visitantes e que se tornou num mamarracho que é o palácio da justiça”, referiu.
A recusa da competência da “Cultura” por parte da autarquia oliveirense mereceu o aval favorável da Assembleia Municipal que votou por unanimidade.
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