A Câmara Municipal acaba de lançar mais um instrumento de apoio para as empresas/empresários, no sentido de aliviar significativamente os seus encargos financeiros, num momento em que o tecido económico local se vê confrontado com novas restrições de controlo da pandemia.
Segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, trata-se de um novo pacote financeiro, no valor global de 200 mil euros, que vem reforçar o Programa SeiaConsigo, destinado a apoiar os agentes económicos locais com quebras de faturação, em complemento aos incentivos de natureza financeira e fiscal anunciados pelo Governo.
A autarquia volta, desta forma, a aliar-se ao esforço dos empresários, criando condições e respetivos recursos para atenuar o abalo que se continua a fazer sentir na economia do concelho.
“Sempre dissemos que o município não deixaria de tomar as medidas necessárias, tendo em vista continuar a auxiliar as empresas e os trabalhadores, por forma a garantir que, passado o surto epidémico, o tecido económico local disponha de melhores condições de recuperar das profundas perdas sofridas”, adianta o Presidente da Câmara Municipal de Seia, Filipe Camelo.
Assim, na sequência dos estímulos ao consumo local desenvolvidos pela autarquia no ano transato, dos quais se destaca o programa Compre(em)Seia, que permitiu injetar na economia local 75.000 mil euros e o apoio ao arrendamento/prestação bancária de imóveis adstritos à atividade económica, num investimento de cerca de 40 mil euros, a autarquia vai agora apoiar os agentes económicos locais que registaram quebras de faturação, abarcando todos os setores de atividade, com sede fiscal e/ou estabelecimento comercial no concelho de Seia.
Este incentivo, que pode atingir um máximo de 350 euros por beneficiário, será atribuído a fundo perdido, mediante a apresentação de candidatura, a empresas ou empresários em nome individual existentes no concelho de Seia, que tenham registado em 2019 um volume de negócios até 500.000€, e uma quebra de faturação maior ou igual a 15%, no período compreendido entre 1 de março e 30 de novembro de 2020.
Atribuídos em dois escalões, o primeiro prevê um apoio único de 200 euros – para quebras de faturação entre 15 e 40%, e um segundo escalão, com um apoio único no valor de 350 euros, para quebras de faturação superiores a 40%.
A medida deixa de fora a banca e superfícies comerciais acima dos 700 m2 e abrange um único apoio por estabelecimento/empresário/empresa, consubstanciando um valor de 200€ para quebras de faturação entre 15% e 40% inclusive, e de 350€ para quebras de faturação superiores a 40%.
As candidaturas decorrem entre 22 de janeiro e 15 de março e devem ser instruídas em formulário próprio, disponível no site da autarquia (www.cm-seia.pt).
Para serem beneficiários do apoio, as empresas ou empresário em nome individual não poderão ser devedores à Segurança Social e às Finanças.
No caso de apresentar dívidas perante o Município de Seia, a mais de 60 dias, o empresário/empresa receberá o apoio remanescente após o encontro de contas.
Os apoios a fundo perdido são pagos na modalidade de Prestação Única, num prazo máximo de 5 dias uteis após a aprovação das candidaturas.
Como contrapartida, os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção da atividade até 31 de dezembro de 2021.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, os interessados podem fazê-lo através do telefone 238 310 250 ou através do email seiaconsigo@cm-seia.pt.
