20 milhões, 442 mil e 856 euros. É este o valor do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 de Vila Nova de Poiares, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, e que foi aprovado na última Assembleia Municipal com os votos favoráveis do PS, abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Poiares, e voto contra do PSD.
Durante a apresentação do documento, João Miguel Henriques apontou para a previsão de uma receita corrente no valor global de € 12.218.468, para a qual muito influem os valores decorrentes da contrapartida assumida pela assunção das novas competências, e uma receita de capital na ordem dos € 8.224.388 euros, cujos valores advêm das diferentes candidaturas apresentadas pelo Município ao PRR e PT2030.
Um dos grandes destaques do Orçamento para 2025 é o facto de já prever «o fim da situação de excesso de endividamento, o que possibilitará a saída do processo de assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM) libertando-nos das ‘amarras’ resultantes das limitações e obrigações a que temos estado obrigados desde que tomámos posse», referiu o Presidente da Câmara, apontando abril de 2025 como a data para a autonomia plena do Município, quando forem votadas as contas do Exercício de 2024.
Pela primeira vez a taxa do IMI vai baixar
A apresentação do Orçamento Municipal ficou marcada pelo anúncio do Presidente da Câmara de que, em 2025, e pela primeira vez na história do Concelho, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ficará abaixo da taxa máxima, descendo de 0,45% para 0,39%.
A este propósito, João Miguel Henriques destacou que «desde que este imposto foi criado, em 2003, em Vila Nova de Poiares esteve sempre na taxa máxima: até 2013 por opção política de quem nos antecedeu, a partir daí porque o Município foi legalmente obrigado fruto da assistência financeira do FAM a que estava sujeito».
De acordo com o mesmo responsável, «agora, com as contas equilibradas, e fruto da boa gestão que temos vindo a implementar ao longo desta última década, finalmente poderemos ‘virar a página’ na história do Concelho e permitir um alívio fiscal aos Poiarenses», vincou João Miguel Henriques.
3,3 milhões de euros destinados à criação de habitação no Concelho
Já no que se refere aos investimentos previstos realizar no próximo ano, o setor da Habitação representa a maior ‘fatia’, estando previstos € 3.330.000 euros para 2025, sendo que, por se tratar de investimentos que se prolongarão até 2026, o estimado valor global final de investimento é de €4.530.000.
Estes montantes dividem-se por três programas, nomeadamente ‘Habitação a Custos Acessíveis’, que prevê a construção de 24 novos fogos habitacionais, no valor de €1.900.000, ‘Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário’ (BNAUT), com o montante de €1.310.000, e, por fim, o ‘1º Direito’, com uma dotação inicial de €120 mil, e cerca de 1,2 milhões de euros não definidos, mas que estão cativados para esta rúbrica.
Ordenamento do Território, Saúde e Educação em destaque
Ainda no que diz respeito às grandes ‘fatias’ do Orçamento para 2025, outra que merece destaque é a do Ordenamento do Território, onde estão previstos €1.812.507, dos quais 1,4 milhões de euros dedicados ao futuro ‘Parque Verde’, resultado de três candidaturas que permitirão a concretização deste projeto, nomeadamente na melhoria dos recursos hídricos (260 mil euros), requalificação de espaços públicos (520 mil euros) e melhoria de corredores verdes (620 mil euros).
Já no capítulo da Saúde, o valor previsto é de 600 mil euros, destinados sobretudo para a 2ª fase da requalificação do Centro de Saúde, sendo que a este nível estão todos os documentos prontos para o lançamento do concurso público internacional, pelo valor de €1.845.000 euros, obra que se estenderá para 2026.
Quanto à rúbrica dedicada ao Ensino Não Superior, esta prevê um investimento de 1 milhão e 357 mil euros, de onde se destaca a despesa com as refeições escolares no valor de 400 mil euros, os transportes escolares com cerca de 200 mil euros e a requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos, com uma dotação alocada para 2025 no valor de 420 mil euros para o início dos trabalhos.
A este respeito, o Presidente da Câmara explicou que o concurso inicial para a obra ficou deserto, tendo-se procedido à reavaliação dos custos, o que resultou num valor global estimado de €10.600.000 para a requalificação daquele recinto escolar.
Por fim, realce para o setor da Cultura, com 541 mil euros – 350 dos quais destinados à Poiartes -, Ambiente com 350 mil euros, Desporto com 408 mil euros, e Outras Funções Económicas, com uma dotação de 850 mil euros, onde se incluem, entre outras, as transferências para as diferentes IPSS’s e associações do Concelho.
Orçamento e GOP refletem Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
João Miguel Henriques sublinhou, durante a apresentação do documento, que «pela primeira vez houve a preocupação em identificar em cada área os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em cumprimento das diretivas europeias que apontam a importância de se identificarem e prosseguirem políticas de desenvolvimento sustentável.
Recorde.se que os ODS são objetivos globais assumidos pelos 193 países que compõe as Nações Unidas, tendo como ambição “não deixar ninguém para trás”, através da definição das prioridades e aspirações globais para 2030 em áreas que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos do mundo e daqueles que ainda estão para vir.
