A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou, na sua última reunião, o Orçamento do concelho para 2024, no valor de 13.731.795, 00 Euros e as Grandes Opções do Plano, com os votos favoráveis do Partido Socialista e a abstenção do PSD e CDU.
Trata-se, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, de “um documento realista, elaborado com a preocupação de alcançar elevadas taxas de execução, a exemplo do que sucedeu nos anteriores, onde foi superada a taxa de 90%, e garantindo a sustentabilidade orçamental do Município”, referiu.
O Orçamento de mais de 13,7 milhões de euros é o maior dos últimos anos, “e já reflete a assunção na plenitude da transferência de competências da Administração Central para os municípios. Apesar de grande parte ser consumida pelas despesas correntes, assinala sobretudo o arranque de um conjunto de investimentos importantes para o nosso concelho”, destacou João Miguel Henriques.
Para o Presidente da Câmara outros dos grandes objetivos subjacentes a este Orçamento “é a possibilidade de, já no final de 2024, Vila Nova de Poiares deixar a situação de excesso de endividamento, o que nos permitirá recuperar a nossa autonomia de gestão”, destacou, recordando que “o cumprimento rigoroso do plano de ajustamento financeiro do FAM (Fundo de Apoio Municipal) e que nos obriga a aplicar as taxas máximas, já nos permitiu, por exemplo, descer a taxa de IMI em 0,5 %”.
Estratégia Local de Habitação
De acordo com João Miguel Henriques, “os próximos anos serão representados por grandes investimentos no Concelho, sendo que 2024 marca a preparação e arranque de diversos projetos candidatados a diversos fundos, quer no âmbito do PT2030 ou do PRR”.
Um dos grandes eixos estruturantes está relacionado com a Estratégia Local de Habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Das ações a desenvolver, o destaque vai para a “a construção de habitações no âmbito do arrendamento a custo controlado, a requalificação de 12 imóveis particulares de pessoas com efetivas carências económicas, a transformação de três antigas escolas primárias atualmente desativadas em alojamento urgente e temporário”, referiu o Presidente da Câmara Municipal.
De acordo com a autarquia, a Habitação é uma das áreas com maior dotação nas GOP, representando 8,79%, com mais de 585 mil euros destinados a esta rúbrica.
Ensino com investimento superior a 1.229 milhões de euros
Outro dos desígnios para a maioria socialista é a “requalificação da Escola Dr. Daniel de Matos”, “obra já candidatada e que representará um investimento total ao longo de 4 anos de mais de 7 milhões de euros, e que já foi classificada como prioritária pela tutela”, relembrou o autarca.
Inscrita nas GOP como a rúbrica com maior dotação – no valor de 1,229 milhões de euros, a verba para a Educação contempla ainda, entre outros, a gestão direta dos refeitórios escolares, o transporte escolar, a aquisição dos cadernos de atividades para todos os alunos do ensino básico e secundário, a manutenção do parque escolar e a dinamização das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1º ciclo, atividades de apoio à família (AAF) e componente de apoio à família (CAF’), assim como os programas de combate ao insucesso e abandono escolar SAB+ e Estímulus.
Proteção Civil, Saúde e Educação
No capítulo respeitante à Saúde, o grande destaque vai para 2ª fase da requalificação do Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares, obra com comparticipação já garantida e que representará um investimento de cerca de 800 mil euros.
Quanto à Ação Social, estão orçamentados 330 mil euros que se destinam a promover a coesão social, e a garantir o apoio às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, não só de carácter regular, mas emergentes e de emergência, enquanto pilar fundamental para a sustentabilidade e desenvolvimento da comunidade. Nesta rúbrica está ainda contemplada a continuação das obras de reabilitação, manutenção e conservação do Edifício da Colónia de Férias de Quiaios.
Já no âmbito da Proteção Civil, os 220 mil euros são destinados ao apoio direto à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Noa de Poiares, ao funcionamento da Equipa de Intervenção Permanente, e às ações de limpeza de florestas, faixas de contenção e caminhos florestais, no âmbito da política de prevenção de fogos florestais.
Bairros Digitais promovem a digitalização da economia local
Uma das grandes rúbricas do Orçamento e GOP para 2024 reside no capítulo do Empreendedorismo, com destaque para o investimento de quase 605 mil euros, resultantes da candidatura “Poyares Digital” ao projeto “Bairros Comerciais Digitais” que, recorde-se, foi a quinta melhor classificada globalmente.
Esta medida estratégica destinada a impulsionar a digitalização da economia do país. Com o objetivo de promover a adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e a digitalização dos seus modelos de negócio, este projeto visa também sensibilizar e capacitar trabalhadores e empresários para os desafios da era digital.
Recorde-se que o documento foi aprovado com a abstenção da oposição.
