As localidades de Vila Cova do Alva e Côja, no concelho de Arganil, e Semide, no de Miranda do Corvo, viram aprovados os projetos de lei apresentados pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local para a sua elevação à categoria de vilas históricas. A decisão foi tomada por unanimidade na Assembleia da República.
Atravessada pelo rio Alva, Côja foi vila e sede de concelho entre 1260 e 1853, com foral antigo datado de 1260 e foral novo passado em Lisboa a 12 de setembro de 1514. Passou depois a freguesia e, em 2013, agregou-se com Barril do Alva para constituir uma união de freguesias, no âmbito de uma reforma administrativa realizada no período da ‘troika’. Também Vila Cova do Alva, igualmente nas margens do rio Alva, a cerca de sete quilómetros de distância de Côja, foi vila e sede de concelho até 1836. A localidade teve carta de foral concedida pelo Bispo de Coimbra no século XIV e confirmado no século XV, sendo renovado por D. Manuel I em 1514 e por D. João III em 1540. “É o culminar positivo de um processo que teve origem em iniciativas da autarquia para registar a característica histórica destas localidades terem sido sedes de concelho, com uma história significativa e relevante, que é um aspeto distintivo e de regozijo”, salientou à agência Lusa o presidente da Câmara de Arganil, Luís Paulo Costa.
Já Semide, sede da União de Freguesias de Semide e Rio de Vide, no concelho de Miranda do Corvo, teve Carta de Povoamento em 1164, foral novo em 1514 e permaneceu como concelho até à sua extinção em 1853. Acolhe o Mosteiro de Santa Maria de Semide, fundado em 1154, classificado como Imóvel de Interesse Público, que atualmente instala um polo de formação do Cearte – Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património e um lar da Cáritas Diocesana de Coimbra. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Miranda do Corvo salientou que esta decisão legislativa “valida a importância estratégica da localidade”. “Com este passo decisivo, Semide reafirma a sua centralidade no panorama do património nacional, consolidando Miranda do Corvo como um polo de excelência histórica na região Centro”, sustentou José Miguel Ferreira.
A lei prevê que seja reconhecida a titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações “que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da demonstração de concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante”.
LUSA
