Na sequência da operação de fiscalização que visou supermercados e hipermercados de norte a sul do País, para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta quarta-feira, ter instaurado 25 processos-crime por especulação, e outros 17 processos contraordenacionais.
Estiveram empenhadas 46 brigadas nesta ação, na qual foram fiscalizados 141 operadores económicos.
Foram também instaurados 17 processos contraordenacionais por “incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares”, enumerou a ASAE.
O organismo assegurou ainda que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
