Voz ativa contra a Carta de Perigosidade de Incêndios Rurais, publicada em Diário da República, para o período 2022-2030, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital está satisfeito com o anúncio da sua suspensão até 31 de dezembro, permitindo aos Municípios abrangidos a apresentação de propostas de alteração.
José Francisco Rolo não tem dúvidas de que a Carta elaborada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e que sucede à Carta de 2020 que já tinha condicionantes, “era uma erro na forma como estava estruturada e nos impactos que tinha no conjunto de projetos que estão aprovados para o território”. “Era, claramente, um erro em termos de curto e médio prazo”, afirma o autarca oliveirense, identificando projetos, iniciativas e eventos que ficavam inviabilizados”.
José Francisco Rolo está, por isso, satisfeito porque “Oliveira do Hospital desencadeou este processo atempadamente”, levando a que em reunião da Comunidade Intermunicipal (CIM) Coimbra, realizada em Abril em Oliveira do Hospital, fosse tomada uma posição “unânime” e “firme” junto do Ministério do Ambiente e do ICNF. “Não bastava conhecer os critérios, o que interessava era suspender esta Carta de Perigosidade”, que “pinta não só Oliveira do Hospital, mas grande parte do país, a vermelho”.
O autarca também tomou uma “posição firme” na reunião de discussão do Plano Regional para o Ordenamento do Território, que decorreu na Covilhã, e apresentou o assunto ao Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses levando a uma tomada de posição nesta matéria. “Soubemos estar atentos e, de forma liderante, levar estes assuntos onde têm que ser discutidos com elevação e sentido de mudança”, refere.
“Na Assembleia da República, José Carlos Alexandrino teve uma atitude corajosa e firme ao denunciar os erros e as componentes lesivas desta Carta de Perigosidade”
Neste processo que levou à suspensão da Carta de Perigosidade, José Francisco Rolo sublinha a “a postura de firmeza e combatividade do senhor deputado José Carlos Alexandrino que é, simultaneamente, presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital”. “Na Assembleia da República teve uma atitude corajosa e firme ao denunciar os erros e as componentes lesivas desta Carta de Perigosidade. E evidenciou a contradição, de que esta carta contrariava a estratégia de valorização do interior, que o Governo da República tem para Portugal”, recorda.
A considerar que “felizmente o mapa foi suspenso”, José Francisco Rolo está satisfeito por neste momento ter sido aberto “um canal de diálogo”, com o Municípios e as CIMs a serem chamados “a propor situações de exceção, para não aplicação de um conjunto de regras, no sentido de tornar o mapa mais flexível”.
O autarca oliveirense está certo de que a Carta de 2022 “iria aumentar a perigosidade em 2030, com a realização de menos investimento, menos ações, menos projetos e até o abandono de atividades”.
Até 31 de dezembro, “é preciso uma postura de diálogo construtiva”. “A CIM irá propor uma metodologia e a Oliveira do Hospital apresentará as suas medidas para alteração do mapa de perigosidade”. O objetivo, garante o autarca, é que o “território continue a ser ocupado de forma produtiva, evitando o seu abandono, que se consiga atrair investimento e que a paisagem seja humanizada”.
A construção de habitação própria, a ampliação empresarial e construção de espaços/armazéns de apoio à agropecuária são apenas alguns exemplos de projetos sujeitos a inviabilização pela Carta de Perigosidade, a que se juntam projetos e iniciativas com financiamento aprovado, implementação das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, a construção de um Hotel rural e de outros projetos de turismo em espaço rural. Rolo dá o exemplo da Grande Rota do Alva e do Mondego, “onde foi feito um grande investimento e que ficaria impedida de ações de animação turística”.
“A suspensão foi uma medida preventiva e inteligente e devemos saudar o Governo. Felizmente, chegamos ao momento de repensar e de corrigir a Carta de Perigosidade a bem do território e do interior de Portugal”, conclui.
