Mariana Vieira da Silva, Ministra do Estado e da Presidência, anunciou, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que foi aprovada a proibição de circulação entre concelhos entre a meia noite do dia 30 de outubro e as 23h59 do dia 3 de novembro.
Esta resolução implica que “cada cidadão não possa circular entre concelhos como já tinha acontecido no passado“.
O Conselho de Ministros “reconhece a necessidade de assinalar o luto” e, por isso, acrescentou a ministra de Estado e da Presidência, o dia 2 de novembro será decretado como luto nacional.
Foi ainda aprovada uma resolução que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia.
Para estas regiões, está previsto o dever de permanência no domicílio, com exceção de um conjunto de atividades.
O Governo determinou também que os veículos particulares podem circular na via pública, desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível.
Simultaneamente, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22h, exceto os prestadores de bens e serviços de primeira necessidade.
Nova dispensa de cobrança de taxas moderadoras a partir de 1 de janeiro
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei que “prevê uma nova dispensa de cobrança de taxas moderadoras no SNS”, com efeitos ” a partir de 1 de janeiro de 2021, relativamente aos exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários e realizados fora do SNS”.
Com a medida anunciada pela Ministra da Saúde, em conferência de imprensa, o Governo dá assim “continuidade ao processo de dispensa de taxas moderadoras no SNS, após ter concretizado, ao longo do presente ano, a dispensa nas consultas dos cuidados de saúde primários e também nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários e realizados no mesmo âmbito”.
DGS autorizada a comprar Remdesivir para “manutenção do stock nacional”
O Governo autorizou, esta quinta-feira, a Direção-Geral da Saúde (DGS) “à realização da despesa em 2020 e 2021 referente à aquisição do medicamento Veklury com a denominação comum internacional Remdesivir“, e que é indicado para o tratamento de “doentes adultos e adolescentes com pneumonia que necessitem de oxigénio suplementar“, e, salienta o Executivo, “autorizado na União Europeia para a COVID-19“.
Esta aquisição, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, será feita “através de contrato específico a celebrar ao abrigo do contrato-quadro de aquisições conjuntas celebrado entre a Comissão Europeia e a empresa farmacêutica Gilead Sciences”.
Com esta autorização, diz o Governo se fica assim garantida “a manutenção do stock nacional deste medicamento, sem prejuízo da ponderação dos fatores da evolução da pandemia e dos eventuais progressos na abordagem terapêutica da COVID-19“.
