O Município de Oliveira do Hospital emitiu, esta terça-feira, uma “nota de esclarecimento” a propósito de “alguma apreensão” resultante do anúncio da construção de um parque fotovoltaico pela Sonae Arauco, e que é referenciado como uma “Unidade de Produção para Autoconsumo UPAC”, num conjunto de prédios rústicos sitos na União de Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira e União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços.
No comunicado através do qual “quer deixar bem claro o respeito que tem pela pluralidade de opinião dos cidadãos relativamente aos mais diversos temas, desde que essa opinião esteja assente na verdade e no rigor dos factos”, o Município liderado por José Francisco Rolo, eleito pelo Partido Socialista, explica que o investimento de Sonae de “cerca de 8 milhões de euros, é apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do “Apoio à Descarbonização da Indústria”, e obteve os pareceres favoráveis da CCDR-C; do Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, e da Direção Geral de Energia e Geologia, entidades sob a alçada do Governo”.
Na mesma nota, o executivo oliveirense, informa que “neste processo, a Câmara Municipal teve sempre – e desde a primeira hora – uma posição muito exigente junto da Sonae Arauco, o que obrigou a empresa a refazer o projeto da UPAC, reduzindo desde logo a área de implantação do projeto de 6,9 hectares para 3,6 hectares”.
“A Câmara Municipal rejeitou liminarmente o projeto inicial, obrigando a entidade promotora, através de um diálogo sério e construtivo, a reduzir a referida área, por forma a minimizar consideravelmente o seu impacte visual e estético, e a afastá-lo das zonas ribeirinhas, estradas municipais e de empreendimentos turísticos”, explica a autarquia.
Segundo é avançado, “a UPAC que a Sonae Arauco pretende instalar naquela zona do concelho, destina-se exclusivamente à geração de energia para autoconsumo da fábrica com recurso a fontes de energia renováveis, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos”.
Quanto ao local onde a referida Unidade vai ser instalada, o Município adianta que o mesmo “foi escolhido pelo facto de a empresa não ter encontrado outra alternativa, que fosse de encontro à área mínima exigível”. Trata-se, de acordo com o comunicado, de “um terreno entre encostas, predominantemente povoado por espécies invasoras, vulgarmente conhecidas como “mimosas”, e por matos e incultos”. “Trata-se de um terreno em que a sua mancha florestal foi completamente devastada no incêndio de 2013 e, posteriormente, em 2017”, acrescenta a autarquia na mesma nota.
Outra questão considerada “muito importante” é a “competitividade da empresa Sonae Arauco em Oliveira do Hospital, através do recurso a fontes de energias renováveis, permitindo uma maior eficiência em termos energéticos, assim como o cumprir de responsabilidades com a economia verde, por via da redução drástica da emissão de C02, metas que obrigatoriamente terá de obedecer no âmbito do “Portugal 2030”. “A Câmara Municipal não poderia colocar em perigo a competitividade da Sonae Arauco, uma empresa responsável por 230 postos de trabalho diretos e cerca de 600 empregos indiretos, exportando anualmente mais de 11 milhões de euros”, é referido.
Neste processo, a Câmara Municipal garante que “defendeu sempre o interesse público, obrigando também a empresa a implementar um Plano de Integração Paisagística (PIP), a fim de garantir o enquadramento da área da central fotovoltaica com a sua envolvente, evitando a sua descaracterização e minimizando assim eventuais impactes menos positivos, o que implicará o estabelecimento de barreiras verdes, a eliminação da vegetação infestante e exótica, a plantação ordenada de espécies arbóreas e arbustivas autóctones, como sobreiros, carvalhos e medronheiros”.
Da parte da administração da Sonae Arauco resultou ainda o compromisso de que “ irá promover projetos de responsabilidade social e ambiental, nomeadamente ao nível de ações de reflorestação com espécies autóctones”, tal como foi assumido em reunião do executivo municipal.
A Câmara Municipal acrescenta ainda que “só tem de se pronunciar sobre esta operação urbanística, em virtude de aquele terreno se encontrar numa Área Prioritária de Prevenção e Segurança, e na classe de perigosidade de incêndio rural “elevada”, por força da publicação, em 2021, do Decreto-Lei n.º 82/2021 que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)”.
“Quer isto dizer que se não fosse esta condicionante relacionada com as áreas de risco de incêndio rural, a Sonae Arauco poderia recorrer ao chamado “Simplex Urbanístico” para licenciar a instalação da central fotovoltaica, bastando-lhe apenas fazer uma comunicação prévia à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital”, é explicado.
No comunicado, a autarquia também sublinha que “todos os projetos de entidades públicas e privadas, com financiamento do PRR, têm obrigatoriamente de ser executados, de acordo os prazos estabelecidos pelo Governo de Portugal”.
