No quadro da transferência de competências no domínio da Ação Social da Administração Central para as Autarquias Locais, o Município de Tábua decidiu assumir tais competências a partir do próximo dia 1 de Março de 2023, “na certeza de se encontrarem reunidas condições para tal e da sua importância para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes”.
Segundo nota da autarquia, “de entre as várias competências a transferir encontra-se a responsabilidade por assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, e de acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), prevendo-se que tal possa ser contratualizado, através da celebração de acordo específico, com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas”.
Em reunião pública descentralizada realizada na Freguesia da Carapinha, a Câmara Municipal de Tábua aprovou o protocolo da parceria institucional com a Santa Casa da Misericórdia de Tábua através do qual será garantido o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) em todo o Concelho e o acompanhamento do processo de inserção de 130 agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) de Tábua.
Para a execução deste Protocolo, que tem associado um encargo financeiro anual da parte do Município de 112.626,00 €, será disponibilizada uma Equipa Técnica que funcionará diariamente no apoio aos respetivos beneficiários.
Para o Presidente da Câmara Municipal, esta transferência de competências “vem reforçar as responsabilidades do Município numa área considerada como prioritária a nível local e na qual Tábua tem sido um exemplo regional e nacional pelas apostas já concretizadas de que é exemplo o facto de ser um dos dois Concelhos da Região de Coimbra que já possui Carta Social Municipal”. Para Ricardo Cruz, a aceitação das competências no domínio da ação social “permite concretizar os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, prestando-se um melhor serviço aos Tabuenses e otimizando os recursos disponíveis para o exercício das mesmas”.
