O presidente do Município de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, assinou, no dia 10 de dezembro, com os sindicatos SINTAP e STAL, o novo Acordo Coletivo de Empregador Público, que vai permitir novas e melhores condições de trabalho na Câmara Municipal
O novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital assinado por José Francisco Rolo é resultado de um processo de diálogo efetuado ao longo deste ano entre o Presidente da Câmara Municipal, o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
Este entendimento entre as partes surge, igualmente, na sequência de um conjunto de medidas que a Câmara Municipal tem adotado em matéria de gestão pessoal e que, segundo José Francisco Rolo, “promove a melhoria das condições de trabalho” dos funcionários.
“Foi com satisfação que chegamos a este entendimento e que resolvemos questões que eram desafios. Estamos com este acordo a cumprir um objetivo que definimos para este mandato”, afirma José Francisco Rolo.
O presidente da Câmara Municipal destaca que “foram disponibilizadas instalações adequadas aos trabalhadores para refeições e higiene pessoal, incrementado o fornecimento de vestuário e equipamentos de proteção” e regularizado um conjunto de situações de precariedade e consolidadas duas dezenas de situações de mobilidade interna.
José Francisco Rolo acrescenta que o executivo que lidera “está ciente do esforço que foi feito para chegar a este acordo, mas que acredita sempre no diálogo feito com os sindicatos e na concertação social”.
O novo ACEP vem permitir, entre outras medidas, reduzir os períodos experimentais em todas as carreiras das funções públicas, repor os dias de férias aos trabalhadores que foram retirados aquando da intervenção da Troika em Portugal, acrescentar um dia de descanso por ocasião do aniversário dos trabalhadores e faltar justificadamente no dia do funeral de tios ou de sobrinhos.
“Queremos continuar a melhorar e a criar melhores condições de trabalho para todos os funcionários. Nesta senda, o esforço vai ser contínuo”, reforça José Francisco Rolo.
O novo ACEP da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital corresponde às diretrizes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, substitui o acordo a vigorar desde 2015 e entra em vigor no dia seguinte a ser publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, com exceção das matérias relativas a feriados e tolerâncias de ponto, que vigoram a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
