O IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, aprovou a proposta do Município de Tábua apresentada no âmbito da 1ª atualização da Estratégia Local de Habitação de Tábua (ELH), através da qual foram incluídas mais 11 famílias que revelaram necessidade de uma resposta habitacional condigna, que se juntam às 66 já diagnosticadas aquando da elaboração da ELH.
Segundo nota da autarquia, a estimativa orçamental das soluções habitacionais para os agregados identificados nos inquéritos elaborados pelo Município, a concretizar até ao final do ano de 2024, perfazem um total de 3.337.696,84 € de investimento, prevendo-se que parte significativa deste valor será financiado no âmbito do Programa 1º Direito, tanto no caso dos beneficiários diretos (proprietários dos imóveis), para os quais se estima um investimento de 1.143.500,00 €, como da Câmara Municipal de Tábua, enquanto entidade beneficiária, que apresenta um investimento de 2.194.196,84 €.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
“Sendo a habitação um direito consagrado na Constituição Portuguesa, o Município de Tábua assume a mitigação deste problema como uma das suas prioridades, já que a mesma se constitui como uma temática estruturante no Concelho, sobretudo quando associada a pessoas e agregados financeiramente carenciados e em situações de maior vulnerabilidade”, lê.se no comunicado.
