O Ministério da Administração Interna (MAI) revelou, na manhã desta terça-feira, que quatro pessoas foram detidas e 16 estabelecimentos encerrados entre os dias 8 e 14 de janeiro. Foram ainda, no mesmo período, instaurados 249 autos.
“Dando cumprimento às determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm desenvolvido uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população“, começa por referir a nota enviada hoje pelo MAI às redações.
Assim, acrescenta-se, “entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 14 de janeiro, foram detidas 4 pessoas por crime de desobediência, 3 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório”. No mesmo período, “foram encerrados 16 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas”.
Quanto a contraordenações aplicadas pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, foram “instaurados 249 autos no mesmo período”.
Destes, sete foram por “incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira (transportes públicos)”; 18 por “incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira (salas de espetáculos, estabelecimentos públicos, e outros)”; 60 por “incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público”; 55 por incumprimento horário de funcionamento; sete por “incumprimento realização de celebrações e de outros eventos”; 45 por “incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública”; três por “incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima dos transportes públicos”; 19 por “incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde” e 35 por “incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos”.
O Ministério da Administração Interna, “perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da COVID-19″, insistiu também, na mesma nota, no “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência”.
