O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Entre elas está a Freguesia de Vila Franca Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, que desde 2013 se encontrava anexa à freguesia de Ervedal da Beira e que, agora, recupera a condição de autarquia autónoma.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
Nas galerias do parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.
Tal como tinha anunciado, a IL votou contra a reposição por considerar que “mais freguesias significa mais cargos, mais despesa pública”.
O Chega decidiu pela abstenção na votação final, salientando que, no grupo de trabalho, votou a favor dos processos bem instruídos, absteve-se quando os técnicos tinham dúvidas e votou contra os que não cumpriam as condições, ao contrário de quem atendia “os telefonemas dos amigalhaços e já cedia às pressões”.
O CDS-PP, que foi a favor da agregação de freguesias em 2013 porque entendeu “que um dos critérios é a escala e a eficiência”, foi o único partido que se manifestou contra a lei de reposição de freguesias, mas hoje votou a favor porque “não pode ir contra a vontade das populações”.
O projeto de lei aprovado, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
A desagregação vai repor 302 freguesias.
Com: LUSA
