A ministra da Habitação afirmou hoje, em Coimbra, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado, que, para além de criar instrumentos, tem ainda a obrigação de os financiar e fazer parte das soluções.
“O grande mote que nos deve guiar é tratar a habitação como pilar do Estado social, é tratar a habitação como direito universal e é tratar a habitação como uma responsabilidade não apenas dos municípios, mas uma responsabilidade em parceria com o Estado”, sustentou.
Na sua intervenção na cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação para a criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da Região de Coimbra, Marina Gonçalves evidenciou que a responsabilidade do Estado vai além da criação de instrumentos para esta área.
“O Estado tem uma responsabilidade não apenas de criar instrumentos, mas de os financiar e de ser parte ativa nas suas soluções, sendo certo que, no arrendamento acessível, na verdade, temos mesmo os municípios e o IRHU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] como promotores de soluções”, acrescentou.
No seu entender, depois da assinatura deste tipo de protocolos, o Governo não pode limitar-se a “passar a bola para os municípios”.
“Temos de ser parte sempre ativa na identificação dos problemas que vão surgindo, porque eles surgem, na identificação das soluções. Temos de ser parte ativa na simplificação e na capacidade de executar as políticas no território”, vincou.
A ministra da Habitação admitiu ainda a necessidade de se criarem cada vez mais instrumentos de financiamento e de ajuda aos municípios, para a concretização desta prioridade que é habitação.
“O Programa Mais Habitação é um complemento também de parceria com as autarquias, um complemento nas políticas de habitação, mas é efetivamente um complemento importante no momento que vivemos. Um complemento a uma política estrutural como a que estamos a assinalar, que assenta no reforço do parque público, que assenta no reforço daquelas que são as respostas habitacionais, que demoram o seu tempo a concretizar”, concluiu.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra assinaram hoje, nesta cidade, um protocolo de cooperação para a criação de Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
Este protocolo prevê que nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra sejam criados um total de 1.618 fogos, depois de serem intervencionados 305 edifícios, num investimento que ultrapassa os 250 milhões de euros.
Região de Coimbra apela a que compromissos com habitação saiam rapidamente do papel
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, Emílio Torrão, pediu ao governo para que o compromisso assinado hoje, que visa a criação de habitações a preços acessíveis, saia rapidamente do papel para o terreno.
“Apelo à senhora ministra da Habitação – a quem mais uma vez agradeço, pois sem o seu empenho e visão não estaríamos aqui hoje para assinar este compromisso – para que efetivamente sejam criadas as condições para que os investimentos aqui previstos saiam do papel e vão rapidamente para o terreno, pois a vida das pessoas não espera”, apontou.
Este protocolo prevê que nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra sejam criadas 1.618 habitações (através de requalificações, reabilitações ou construções para habitar), no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento a Preços Acessíveis, cujo investimento ultrapassa os 250 milhões de euros.
Esta ocasião – em que marcou presença a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, bem como a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – serviu para Emílio Torrão deixar um desafio aos seus colegas autarcas, no sentido de aproveitarem esta “oportunidade única e irrepetível”, de demonstrarem que “a administração local e a Região de Coimbra faz mais e melhor”.
“Teremos agora os meios à nossa disposição. Tenhamos nós a capacidade, o esforço e o engenho para os saber aproveitar pois 2026 é já amanhã”, referiu.
Para o presidente da CIM Região de Coimbra, a habitação é hoje um tema central no país, que não diz respeito apenas às pessoas mais carenciadas.
“É transversal a toda a sociedade, com especial enfoque nos jovens, na classe média e nas famílias. A habitação não é só, como às vezes parece querer passar-se, apenas uma questão que diga respeito às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas antes um aspeto crucial para o desenvolvimento económico e coesão territorial”, defendeu.
No seu entender, a habitação é mesmo um pilar estruturante para a Região de Coimbra, cujo território é “tão diversificado”, estendendo-se “das praias da costa atlântica à serra da Estrela, das cidades como Coimbra e Figueira da Foz às aldeias desertificadas da Serra do Açor”.
“Foi por isso que, na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Coimbra 2030, os 19 municípios da CIM elegeram o investimento na habitação como um pilar essencial para o desenvolvimento do seu território, reconhecendo a sua importância para a fixação das famílias, mitigação do declínio demográfico, captação de talento e aumento da qualidade de vida das populações”, evidenciou.
Na sua intervenção, o também presidente de Câmara de Montemor-o-Velho vincou a importância de se promover uma política de habitação integrada à escala intermunicipal, que considerou ser “a mais eficaz para promover o efeito disseminador das políticas públicas”.
“É por isso que hoje estamos aqui, para celebrar um acordo que consideramos histórico entre o Estado, através do IHRU, e os municípios representados pela sua Comunidade Intermunicipal, que colocará à disposição dos municípios uma oportunidade única de concretizar uma alteração profunda no parque habitacional público”, concluiu.
Lusa
