A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em resultado de ação de fiscalização realizada nos dias 22 e 23 de abril a nível nacional instaurou 7 processos-crime pela eventual prática de obtenção lucro ilegítimo (especulação).
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE refere que a operação se dirigiu “à fiscalização de alegado lucro ilegítimo, obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, nomeadamente: equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfectantes”.
Segundo a ASAE “foram ainda colhidas amostras de gel desinfetante (biocida) para aferição da respetiva conformidade e notificados 80 operadores económicos para apresentação de documentação para verificação de eventual prática de lucro ilegítimo, podendo vir a resultar na instauração de novos processos-crime. Até à data, dos resultados laboratoriais já finalizados, foi constatada a inconformidade de 2 gel desinfetante (biocida) relativamente ao respetivo teor de álcool, inferior a 60%”.
“Adicionalmente, a ASAE adotou medidas restritivas com a proibição da disponibilização no mercado de cinco produtos inseridos na classe de produtos de equipamentos de proteção individual (semi-máscaras respiratórias), no seguimento da troca de informações na rede de alerta europeia (Safety Gate RAPEX), por determinados modelos apresentarem um risco grave para a saúde e segurança dos seus utilizadores, uma vez que estas máscaras não conferem a proteção esperada. As medidas tomadas a nível nacional pela ASAE, baseiam-se nos princípios de cooperação entre a Comissão e as Autoridades de Fiscalização de Mercados dos demais Estados Membros”, informam as autoridades.
ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, adianta que , diariamente, “executa operações para verificação do cumprimento da regulamentação relativa ao exercício das atividades económicas, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização é intensificada para os aspetos correlacionados com a situação inerente à pandemia COVID-19” .
Até ao momento foram fiscalizados, neste âmbito, cerca de 500 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos crime, informa a ASAE.
