Na reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, que se realizou no dia 25 de novembro, os autarcas da CIM Região de Coimbra analisaram o Acordo de Parceria Portugal 2030, que foi colocado em consulta pública.
Numa análise feita ao documento, os autarcas da CIM Região de Coimbra “mostraram-se bastante preocupados, considerando que o documento está focado nas áreas metropolitanas (AM), relegando para segundo plano o resto do país, dando como exemplo que os investimentos previstos na área de mobilidade, que se concentram quase exclusivamente nestas regiões, persistindo a disparidade de investimento na promoção do uso de transporte público e sustentabilidade operacional e não reconhecendo a complexidade do sistema de mobilidade da Região de Coimbra, que se assemelha ao verificado nas AM”, lê-se em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
Para além de notarem que se encontra em falta um conjunto de investimentos que consideram “estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento desta região, sobretudo no domínio saúde, tecnologias digitais, infraestruturas para a competitividade e mobilidade intermunicipal”, os autarcas manifestam o seu “descontentamento com a ausência de qualquer estratégia de apoio para a concretização e aprofundamento da descentralização, o que irá agravar as já débeis condições com que os municípios se deparam para exercer as novas competências”.
As preocupações são “ainda mais agravadas” quando se analisa as opções para a coesão e desenvolvimento territorial: “O Governo pretende limitar a contratualização com as CIM’s e municípios a 75% das verbas alocadas no quadro comunitário atual, reservando os restantes 25% para um futuro mecanismo de reforço. É algo que não podemos aceitar! Por comparação, no atual quadro a reserva de desempenho era de 6% e acabou por ser eliminada. Isto é a antítese da coesão, pois beneficia sempre os municípios com maior músculo financeiro”, refere o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão.
O facto de passar a existir apenas contratualização com os centros urbanos regionais, o que levará a que os Municípios de Cantanhede e Oliveira do Hospital fiquem de fora dos investimentos destinados ao desenvolvimento urbano, recebe também críticas severas por parte dos autarcas que compõem a CIM Região de Coimbra. A CIM Região de Coimbra defende a “permanência dos atuais Centros Urbanos de Nível Superior da Região durante o próximo Quadro Comunitário, considerando-se gravíssima a despromoção de Centro Urbanos de Nível Superior como Oliveira do Hospital e Cantanhede”.
A programação financeira também levanta muitas preocupações, uma vez que, apesar de não serem apresentados quais os montantes que serão “territoralizados”, parece estar subjacente uma redução de verbas a contratualizar os municípios.
“A CIM Região de Coimbra tudo fará para reverter estas situações que, a concretizar-se, seriam um grave retrocesso para o desenvolvimento da Região de Coimbra”, refere Emílio Torrão.
A CIM Região de Coimbra aponta ainda a necessidade da contratualização com as CIM abranger um dimensão multi-fundo e multi-programa operacional, sendo também necessário clarificar e reforçar o papel dos GAL no âmbito do Portugal 2030.
Além disso, e no âmbito do PRR, a CIM Região de Coimbra considera que os prazos concedidos para a apresentação de candidaturas são incompreensíveis, chegando a existir um prazo de apenas seis dias para realizar uma candidatura.
A CIM Região de Coimbra já fez chegar esta tomada de posição ao Governo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimentos do Centro e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
