O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou, por unanimidade, um documento que propõe a reformulação das ajudas públicas previstas…
… para a agricultura social e de subsistência.
Em causa estão os níveis de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro, anunciados pelo Governo. Para a CIM Coimbra, os níveis de ajuda propostos pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural são insuficientes, tendo em conta a extensão dos danos e os prejuízos provocados pelos incêndios no setor agrícola, quer do ponto de vista patrimonial, quer ao nível do bem-estar mínimo das pessoas afetadas.
As ajudas públicas, disponibilizadas através da Segurança Social, até ao montante de 1.053,00 euros, são medidas de simples acesso, o que já não acontece com as medidas até 5 mil euros, que estão sujeitas à complexidade da candidatura de um projeto de investimento ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Deste modo, é defendida a simplificação do acesso às medidas de apoio até 5 mil euros, nos moldes do programa REVITA, aplicado pelo Governo nos concelhos fustigados pelos incêndios do passado mês de Junho.
O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra propõe que a elegibilidade dos projetos agrícolas esteja alinhada com os apoios definidos pelo Governo para os setores empresarial e industrial, por via do novo Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, já aprovado por Decreto-Lei.
A Comunidade Intermunicipal considera que os empresários ligados ao setor agrícola devem ter acesso aos mesmos mecanismos financeiros definidos pelo Governo para o setor empresarial, uma vez que não é admissível que os empresários agrícolas tenham o apoio ao restabelecimento do potencial agrícola de 50%, enquanto os empresários de outros setores de atividade são financiados a 85%.
Desta forma, o Conselho da CIM Região de Coimbra decidiu transmitir ao Governo este desagrado perante as medidas anunciadas.
Beatriz Cruz (jornalista estagiária)
