A Câmara Municipal de Arganil viu aprovada em Assembleia Municipal, no dia 5 de dezembro, a proposta de devolução de 5% de IRS aos seus munícipes. Com esta medida, a autarquia vai entregar às famílias do concelho, em 2021, uma verba que ascende aos 255.713,00€.
“Todos os anos, o município tem direito, por lei, a receber uma parte do IRS dos seus residente, que pode ir até aos 5%”, explica Luís Paulo Costa, líder do executivo camarário, adiantando que “Arganil há vários anos que abdica da totalidade dessa verba em prol das famílias do concelho”.
Segundo nota enviada à Rádio Boa Nova, esta medida integra a política fiscal atrativa e amiga das famílias implementada pelo município, que valeu recentemente a Arganil o galardão de “Autarquia Familiarmente Mais Responsável” pelo quarto ano consecutivo. A aposta num pacote de medidas que aliviam a carga fiscal não só das famílias mas também das empresas em 2021 é possível, frisa Luís Paulo Costa, “ao equilíbrio orçamental e à boa gestão financeira por que se tem pautado a atividade da autarquia”.
Além de abdicar da verba correspondente a 5% do IRS dos munícipes, o Município de Arganil inclui no seu pacote de medidas para o próximo ano a taxa mínima de IMI; o IMI familiar, que prevê a redução deste imposto mediante o número de dependentes; a derrama sobre o lucro das empresas fixada nos 0% e a aplicação de tarifários de água atrativos, estando há vários anos entre os mais baixos da região.
