Mariana Vieira da Silva apresentou esta segunda-feira as medidas aprovadas no primeiro Conselho de Ministros após a aprovação do programa do Governo. O Governo aprovou hoje um conjunto de diplomas que estabelecem novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra que se vive na Ucrânia.
Com quatro objetivos principais, Mariana Vieira da Silva disse esta manhã que as medidas visam “proteger as famílias e empresas, garantir a coesão social e o crescimento económico”.
Para a Ministra, só uma resposta focada poderá ser efetiva, evitando a “propagação das pressões inflacionistas”, para que assim seja efetivamente capaz de proteger empresas e famílias. “Respostas desadequadas podem alimentar a espiral inflacionista e por em causa o poder de compra das famílias”, disse.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu esta segunda-feira que o AUTOvoucher vai terminar este mês, sendo substituído pela redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%. António Mendonça Mendes diz que esta medida entrará em vigor em maio e vai-se manter em paralelo com o mecanismo de neutralidade da carga fiscal.
No Conselho de Ministros extraordinário de 8 de abril de 2022 foi aprovado o Projeto de Proposta de Lei que consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.
Foi ainda aprovado o sistema de incentivos para apoiar as Indústrias Intensivas em Gás, bem como o Decreto-Lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Há ainda que referir o Decreto-Lei que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia, bem como a aprovação daquele que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
1. Combustíveis e eletricidade
No âmbito do primeiro eixo, o Governo anunciou “a redução do ISP equivalente ao que seria uma redução do IVA para 13%” e “a suspensão da taxa de carbono até junho” o que equivale a “menos cinco cêntimos por litro até junho”.
2. Empresas mais afetadas
Governo vai suportar parte do aumento dos custos com gás (e flexibilizará obrigações fiscais). O segundo eixo de atuação do Governo serão os apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
Setor dos transportes: Gás profissional e alargamento do desconto
António Costa afirmou que também será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis”.
Medidas específicas para os setores da agricultura e pescas
“Para os setores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes”, especificou.
3. Apoios às famílias
O terceiro eixo do novo pacote de medidas do Executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.
4. Transição energética
O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, “seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.
