O presidente da Câmara de Manteigas preside à comissão de cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo autarca de Gouveia, segundo despacho publicado em Diário da República.
O despacho hoje publicado em Diário da República (DR) tem data de 31 de agosto e é assinado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino.
Segundo o documento, o presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Flávio Massano, preside à comissão de cogestão, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Luís Tadeu.
Da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) faz também parte o diretor regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo chefe de divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Centro.
A comissão integra, ainda, um representante do Instituto Politécnico da Guarda, outro de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas, designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, outro da Associação Geopark Estrela, outro da Associação do Agrupamento de Baldios da Serra da Estrela Norte e um representante da Entidade Regional de Turismo do Centro.
A duração do mandato da comissão de cogestão do PNSE é de quatro anos.
O despacho do DR produz efeitos a partir da data de assinatura e no âmbito de cada mandato as entidades previstas indicam ao presidente da comissão de cogestão os seus representantes, através de comunicação dirigida à estrutura de apoio à comissão de cogestão.
O Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, instituiu o modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, “com os objetivos de criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade, estabelecer procedimentos concertados, que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, e gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida”.
O modelo de cogestão estabelecido envolve, a par do conselho estratégico, uma comissão de cogestão da área protegida, “destinada a promover especificamente, nos domínios da promoção, da sensibilização e da comunicação, a participação na gestão da área protegida das diversas entidades com atribuições relevantes para o efeito”.
Em 17 de dezembro de 2021, os seis municípios que integram o PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) solicitaram ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a adoção do modelo de cogestão, tendo designado o presidente da Câmara Municipal de Manteigas para presidir à comissão de cogestão e o presidente da Câmara Municipal de Gouveia para o substituir nas situações de impedimento ou ausência.
O PNSE tem uma área de 89.132,21 hectares e “abrange o essencial do maciço da [serra da] Estrela, estendendo-se por território dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia”, segundo informação disponibilizada na página do ICNF.
