A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, desde o início do ano, no âmbito das suas atribuições de fiscalização dos espaços de jogo e recreio,…
…onde se incluem os parques infantis, diversas ações para verificação da conformidade dos equipamentos, das superfícies de impacto e do próprio espaço bem como instalações no que diz respeito à sua correta conceção, instalação, disposição e manutenção.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a autoridade refere que, como resultado das ações, realizadas a nível nacional, foram fiscalizados, até ao momento, 215 espaços de jogos e recreio tendo sido instaurados 74 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou insuficiência de informações úteis obrigatórias, irregularidades relativas ao livro de manutenção do espaço, inexistência ou insuficiência do seguro de responsabilidade civil, a falta de conformidade com os requisitos de segurança, a não manutenção dos equipamentos e superfícies de impacte, entre outras.
Desde o início do ano foi ainda determinada a suspensão de 12 espaços de jogo e recreio (parques infantis) por inexistência ou insuficiência de informações úteis obrigatórias, falta de seguro de responsabilidade civil, irregularidades de elementos a constar no livro de manutenção e falta de conformidade com os requisitos de segurança.
