A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou estabelecimentos de restauração e bebidas e unidades hoteleiras de todo o país, tendo por objetivo “a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19”. Foram instaurados 21 processos de contraordenação.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE explica que, na semana passada, realizou uma “operação de fiscalização em duas vertentes”. A ação decorreu em todo o território nacional continental, destacando-se as cidades de “Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela”.
“Durante a ação foram verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, assim como foi verificado o cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado COVID da União Europeia (UE) ou teste com resultado negativo no momento de check-in em unidades hoteleiras e aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado, às sextas-feiras, a partir das 19:00h, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados”, esclarece a ASAE.
Relativamente à ação direcionada a estabelecimentos de restauração, a ASAE confirma que “foram fiscalizados 118 operadores económicos, tendo sido instaurados 21 processos de contraordenação dos quais sete são relacionados com infrações às regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, incluindo cinco por falta de observância do dever de verificação de Certificado COVID ou de teste negativo, ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo e dois por falta de observância das regras de distanciamento físico”.
Já na ação direcionada a unidades hoteleiras resultou a “fiscalização de 105 operadores económicos, não tendo sido detetado qualquer incumprimento nas unidades hoteleiras fiscalizadas relativamente à obrigação de apresentação de Certificado COVID da UE ou de teste com resultado negativo no momento de check-in”.
As ações de fiscalização, direcionadas aos estabelecimentos de restauração, levadas a cabo pela ASAE, tiveram o apoio da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A ASAE sublinha que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”.
