A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 84 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 8 processos de contraordenação.
No âmbito desta operação, indica a autoridade em comunicado, “foram apreendidas 58.310 unidades de embalagem, rótulos e outros apetrechos para rotulagem, no valor de aproximadamente 1.600,00€ e ainda produtos à base de carne no valor de cerca de 150,00€”.
No que diz respeito aos processos de contraordenação, as principais infrações “foram a comercialização de azeites e óleo de bagaço de azeitona, cuja rotulagem não cumpria as exigências legais, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados na União Europeia por estabelecimentos não registados ou não aprovados, a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias para produtos biológicos e o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação”.
Esta operação de fiscalização teve como o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de produção biológica e apurar, as inconformidades ao nível da rotulagem e informação ao consumidor, bem como a segurança dos géneros alimentícios.
