A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, na reunião de 26 de junho, uma moção que reclama o fim das descargas poluentes no Rio Cobral e a recuperação ambiental daquele curso de água, cuja degradação tem sido denunciada há vários anos pelas populações e autarcas locais.
A moção foi apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Meruge, João Abreu, que descreveu um cenário de forte degradação ambiental provocado pelas descargas provenientes das fábricas de lacticínios da zona da Catraia de São Romão/Carragosela.
Na sua intervenção, o autarca afirmou que as descargas de efluentes são hoje uma realidade recorrente, classificando-as como “incontroladas e criminosas” que transformam o Rio Cobral num “imenso esgoto a céu aberto”.
O presidente da Junta de Meruge alertou para as consequências da poluição, considerando tratar-se de um “impune atentado ambiental” com efeitos graves para as populações e para os ecossistemas. Entre os impactos apontados estão a poluição dos prados agrícolas, o desaparecimento da vida animal e vegetal no rio, a proliferação de mosquitos e os maus odores sentidos pelas populações.
“O crime ambiental reiterado e impune há mais de 30 anos tem de ser parado”, afirmou, defendendo que está em causa “o direito destas populações a um ambiente saudável” e o dever do Estado de fazer cumprir a legislação ambiental.
João Abreu criticou ainda a falta de resultados das sucessivas denúncias efetuadas ao longo dos anos. “As reiteradas denúncias da Junta de Freguesia de Meruge, do Município de Oliveira do Hospital, de grande número de particulares, os pedidos de intervenção dirigidos à Câmara de Seia, à APA, à IGAMAOT, à SEPNA e as reclamações através de centenas de assinaturas inscritas em abaixo-assinados não resultaram em nada”, declarou.
A moção aprovada prevê o envio do documento ao Presidente da República, António José Seguro, ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, apelando à sua intervenção para que “cessem de imediato as descargas poluidoras no Rio Cobral e se proceda à recuperação ambiental deste importante curso de água”.
Durante o debate, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, reconheceu a gravidade do problema e a sua persistência ao longo dos anos. O autarca destacou igualmente o trabalho desenvolvido pelo município junto das entidades competentes. “Tenho trocas de correspondência com a Inspeção-Geral do Ambiente, com a Agência Portuguesa do Ambiente, com a SEPNA, com a GNR, com a CCDR e demais entidades”, disse, acrescentando que todas as denúncias recebidas foram encaminhadas para as autoridades responsáveis.
José Francisco Rolo sublinhou também a articulação existente entre a autarquia e a Junta de Freguesia de Meruge “à procura de uma solução para este problema”.
Sobre a recente reunião promovida pelo município com várias entidades, o presidente da Câmara discordou da afirmação que consta na moção de que o encontro não produziu resultados. “Está dito, na moção, que não resultou nada. A única parte que eu não subscrevo. Segundo explicou, dessa reunião saiu o compromisso de continuar a monitorização da situação e de avaliar a atuação da empresa envolvida. “Há um processo de monitorização em curso, de avaliação de todas as circunstâncias”, revelou, acrescentando que, terminado esse período de acompanhamento, “seriam tomadas medidas” e os resultados comunicados ao grupo de trabalho entretanto constituído.
Na discussão sobre o assunto, foi unânime entre os deputados municipais o desagrado perante a situação vivida no Rio Cobral. Ao longo das intervenções, vários eleitos consideraram que o que está a acontecer “é criminoso” e deixaram críticas àquilo que entendem ser uma excessiva passividade das autoridades responsáveis pela fiscalização ambiental, exigindo medidas concretas para pôr termo à poluição.
