O PCP, também no quadro da CDU, fez uma participação, no passado dia 7 de junho, no Posto da GNR de Oliveira do Hospital, contra desconhecidos “por furto provável de um seu placar metálico (média dimensão) de propaganda política que esteve afixado no Largo Ribeiro do Amaral, de frente para o Café Portugal”.
Em nota enviada à Rádio Boa Nova, João Dinis, Mandatário Concelhio da CDU em Oliveira do Hospital, sublinha que “o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da República e regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto”. Esta Lei “distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente quanto ao não impedimento de ações e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício”, lê-se.
Para João Dinis, “pese embora o facto do desaparecimento do placar em causa ter acontecido antes do início formal ( a 27 de Maio) da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, isso não invalida o prejuízo causado em valor material (150 Euros) e sobretudo impediu a afixação e a exibição de propaganda CDU para as eleições de domingo para o Parlamento Europeu”.
Entende que “são circunstâncias que afetam o objetivo do esclarecimento, e agora também do apelo ao voto, por parte da CDU, no uso das liberdades e dos direitos democráticos já mencionados”.
Segundo João Dinis, “após algumas diligências infrutíferas feitas com o objetivo de tentar localizar e recolocar o placar desaparecido, não restou outro recurso ao PCP senão apresentar uma participação à GNR como roubo, do que se espera resultados satisfatórios”.
“Salientar ainda que na participação apresentada, o representante do PCP e mandatário concelhio da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, também declarou e cita-se:- «a ter de mencionar um suspeito seria a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital pois (esta) já o fizera anteriormente». De facto, por acaso ou não, isso já sucedera com um placar afixado no exacto local de onde este de agora também foi abusivamente retirado”, conclui.
