No âmbito da iniciativa “ANAM em diálogo”, projeto de proximidade, lançado em 2019, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), reuniu em Coimbra, com Presidentes de Assembleias Municipais (PAM) do distrito. Neste encontro, baseado numa dinâmica troca de opiniões e de diferentes realidades, foram discutidos alguns dos atuais desafios colocados às Assembleias Municipais, assim como outras matérias relacionadas com a organização deste órgão. Em foco estiveram a importância da capacitação dos eleitos locais, a falta de recursos, a transferência de competências e a questão dos regimentos.
A capacitação dos eleitos locais tem sido desde sempre uma preocupação da ANAM e continua a merecer a sua atenção. Através do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), têm sido promovidas diversas formações de capacitação que vão de encontro aos desafios que vão surgindo. “É fundamental que os eleitos locais estejam cada vez mais capacitados para as suas responsabilidades, Um eleito local informado e dotado das ferramentas necessárias para o exercer das suas funções é uma mais-valia para o Poder Local.”, explica Albino Almeida, Presidente da ANAM.
Os PAM presentes neste “ANAM em Diálogo”, reconhecem que as formações de capacitação e a disponibilização de informação por parte da ANAM, têm sido fundamentais para um melhor desempenho de funções. João Moura, PAM de Cantanhede, é de opinião que “o futuro das AM passa pela formação e capacitação. É um trabalho contínuo, mas só com conhecimento, teremos capacidade para analisar adequadamente o que nos chega do executivo. Aproveito para felicitar o CVEL pelo trabalho desenvolvido nesta área.”
Maria Helena Moniz, PAM de Góis, realçou também o trabalho da ANAM na disponibilização constante de informação de suporte, “o que no nosso caso tem sido de enorme ajuda, ainda mais, quando temos uma Assembleia Municipal muito jovem e inexperiente.”
O PAM de Penela, António Mendes Lopes, também manifestou o seu agrado com a informação que recebe da ANAM e que considera um bom apoio aos membros da AM que preside. E acrescenta: “Sinto que é cada vez mais difícil podermos cumprir o nosso papel de fiscalização, porque não dominamos muitos dos assuntos que nos chegam e o apoio jurídico é escasso. Precisamos de mais orçamento, sobretudo um concelho pequeno como o de Penela.”
A inexistência de orçamento próprio é precisamente outra das questões que preocupa os PAM e o Presidente da ANAM reforça: “reclamar mais recursos e poderes para as AM é fundamental para que estas possam cumprir adequadamente a ação fiscalizadora dos executivos autárquicos. É extraordinário que a entidade que aprova o orçamento não tenha um orçamento próprio.” O primeiro secretário da AM de Mira, Luís Lavrador, fortaleceu também esta mensagem na sua intervenção: “É fundamental que as AM tenham um orçamento que possam gerir de forma autónoma do poder executivo.”
A transferência de competências é outro dos temas que merece a atenção e preocupação dos PAM e a realidade não é igual para todos os municípios. Para o PAM da Figueira da Foz, José Duarte Pereira, “o tema da transferência de competências não tem sido um problema.” No entanto, o Presidente da ANAM alerta para o facto de serem “os orçamentos municipais quem vão pagar a descentralização e caberá às AM a sua validação, pelo que é cada vez mais premente lutarmos por novos poderes que nos permitam o acompanhamento dos também novos poderes das Câmaras Municipais.”
Em sequência deste tema, Albino Almeida partilhou com os presentes que está agendada para breve uma audiência com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, na qual “iremos propor que sejam criadas comissões de acompanhamento das áreas de descentralização.” Nesta reunião com o Secretário de Estado, a ANAM levará também na agenda o pedido para que “a lei habilitante nos permita fazer o que já está no regimento tipo, no que às atas e à contagem diz respeito, pois temos que ser muito rigorosos.”
A questão dos regimentos é um tema importante para todos e para Paulo Cardoso, Segundo Secretário da AM de Coimbra, também, pelo que como explicou, “estamos a fazer uma revisão no nosso regimento com o objetivo de incluir melhoramentos nas suas comissões.” Também o PAM de Tábua, Nuno Tavares, explica que já trabalharam em alterações ao regimento, no qual “incluímos a presença do revisor oficial de contas em todas as assembleias para que possa intervir e tirar dúvidas.”
Em mais um “ANAM em Diálogo” ficou demonstrado a utilidade de se pertencer à ANAM, espaço privilegiado de dignificação e valorização dos eleitos locais e das Assembleias Municipais, tendo-se destacado o apoio prestado na resposta a pedidos de pareceres e na postura de proximidade que estabelece com os associados. Para Albino Almeida, Presidente da ANAM ”esta é uma associação que surge como uma importante rede de contactos, de eleitos que, preservando sempre a autonomia do poder local, se confrontam com questões similares como seja a questão dos regimentos, questões procedimentais que muitas vezes se confrontam com lacunas legais e onde o diálogo e a partilha ajudam a decidir convenientemente”.
Este encontro encerrou com uma apresentação sobre o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), “um tema que muito nos preocupa e sobre o qual organizaremos. muito em breve, uma formação.”, refere o presidente da ANAM.
Raquel Brito, Licenciada em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e membro da direção do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, o OBEGEF, associação sem fins lucrativos para a aquisição de novos saberes sobre a fraude e a corrupção, abordou o novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021), que prevê este regime e o MENAC (um mecanismo que vai fiscalizar o que está previsto neste novo regime), que acabou de entrar em funções e vai começar a fiscalizar. Neste encontro, a especialista fez uma abordagem às medidas de prevenção da corrupção e infracções conexas, no âmbito do MENAC e a sua aplicação concreta no caso dos Municípios.
Neste “ANAM em Diálogo”, assinalou-se também a atividade da FEFAL (Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais) durante a presidência de João Moura, atual Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede, centrada na valorização dos Eleitos Locais, em particular os Membros da Assembleia Municipal.
Myriam Tomás (aluna estagiária EPTOLIVA)
