O Município de Tábua procedeu à assinatura de quatro contratos de financiamento 1º Direito e apresentou publicamente a Estratégia Local de Habitação que passa por intervencionar 77 habitações indignas.
Na cerimónia pública que decorreu no Salão Nobre e que contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, a equipa técnica do Município adiantou que, inicialmente, foram identificados 66 agregados familiares a residir em casas sem condições ideais. Entretanto, na primeira alteração à Estratégia Local de Habitação, foram incluídos mais 11, subindo o número para 77. Segundo os técnicos, as candidaturas foram iniciadas com os agregados cuja habitação era própria. À data, encontram-se efetuadas 14 candidaturas no valor total superior a 1,5 milhões de euros, sendo que destas, estão aprovadas candidaturas referentes a quatro habitações no valor de 440 mil euros. De acordo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), “existem mais quatro habitações com instrução para aprovação”.
Relativamente ao parque público de habitação a custos acessíveis, o Município de Tábua iniciou o processo com a execução de candidaturas relativas a três edifícios, dos quais o próprio Município é possuidor. Na antiga Escola Primária de Vila Nova de Oliveirinha “prevê-se edificar dois apartamentos para arrendamento acessível”. Na Escola Primária do Covelo também está previsto edificar mais dois apartamentos. Por sua vez, na Escola Primária da Moita da Serra está projetado um apartamento. Tratam-se de candidaturas que rondam os 600 mil euros.
Na ocasião, Ricardo Cruz, presidente do Município tabuense, recordou que, ainda nesta temática e no âmbito do protocolo efetuado entre a CIM de Coimbra e o IHRU, a autarquia identificou 93 novos fogos com um investimento superior a 17 milhões de euros. “É o quinto Município da região de Coimbra a que identificou mais imóveis”, disse.
No que diz respeito à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, a autarquia, “atenta à ausência de alojamentos de emergência, candidatou a Escola do Espadanal para uso de Centro de Alojamento Temporário, tendo a candidatura sido aprovada e alocado o valor de 300 mil euros”. O Município efetuou ainda uma segunda candidatura sobre a Escola das Barras para a modalidade de Apartamentos de Transição, com o valor aprovado de 160 mil euros.
Ricardo Cruz realçou o “trabalho que tem sido feito para que as candidaturas não sejam desperdiçadas”. A autarquia tabuense está, assim, empenhada em garantir “um direito fundamental, o da habitação digna, melhorando a qualidade de vida da população”. O autarca parabenizou o Governo pela “atenção que dá a esta matéria” e destacou o papel das Juntas de Freguesia na “sinalização dos edifícios”, um “trabalho conjunto para apoiar quem mais necessita”.
Foi com orgulho que Fernanda Rodrigues, Secretaria de Estado da Habitação, assistiu à assinatura dos contratos de financiamento de “casas dignas que irão proporcionar melhores condições de vida” aos munícipes. A responsável sublinhou a “congregação de todos os esforços entre Governo, autarquias e juntas de freguesia”. “Se não for assim, não alcançaremos objetivos”, disse, frisando que “casa é um lugar onde nos devemos sentir seguros e confortáveis”. É, por isso, necessário “continuar a apostar em políticas de habitação” uma vez que “é um direito fundamental de todos”.
“É nossa obrigação responder aos anseios da população. Não basta teoria. Há que comprovar no terreno e por isso é que é fundamental o papel dos Municípios, uma vez que garantem que são concretizados”, afirmou Fernanda Rodrigues. A Secretária de Estado congratulou, assim, a autarquia de Tábua que “materializa os compromissos”.
