A criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis na Região de Coimbra destina uma verba de 13,6 milhões de euros ao Município de Arganil, para aquisição e reabilitação de terrenos e imóveis, num total de 77 fogos.
Após serem intervencionados, os edifícios identificados pela autarquia serão disponibilizados para arrendamento em regime de habitação de custos controlados e acessíveis.
A criação deste Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis pretende responder à dificuldade que diversas famílias, ainda que com rendimentos médios, enfrentam atualmente para arrendar casa. A pouca oferta no mercado tem levado a um aumento muito significativo do valor das rendas.
O Programa de Arrendamento Acessível tem, assim, como principal objetivo alargar a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado, devendo a renda do contrato ser, no mínimo, 20% inferior ao valor de referência das habitações, consoante as suas caraterísticas. O apuramento deste cálculo tem por base a área do alojamento, a média de preços divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas), a tipologia, grau de eficiência energética, entre outras caraterísticas.
Por outro lado, para integrarem os valores de rendas acessíveis, o preço mensal deve corresponder a uma taxa de esforço entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar [O programa de arrendamento acessível segue as normas publicadas no Decreto-Lei n.º 90-C/2022].
O protocolo prevê que, nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra, sejam criados um total de 1.618 fogos, depois de serem intervencionados 305 edifícios, através de um investimento que ultrapassa os 250 milhões de euros.
Luís Paulo Costa evidencia a importância da criação deste parque público de habitação pelas condições vantajosas que lhe estão associadas, permitindo dar resposta às carências habitacionais existentes. Para o presidente da Câmara, trata-se de um instrumento criador de oportunidades únicas, que se encontra em linha com as políticas desenvolvidas pelo Município de Arganil relativamente à fixação de empresa e de pessoas no território.
“Com o recente investimento na ampliação da Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha, estimamos que dentro de 5, 6 anos tenhamos a trabalhar em Arganil mais 1000 pessoas, sendo a habitação uma questão determinante para o território”, frisa Luís Paulo Costa.
O Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis será criado no âmbito do acordo assinado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), cuja sessão de assinatura decorreu em Coimbra, no dia 22 de março, na presença do presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa.
