Os autarcas do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra mostraram-se desagradados por não terem sido auscultados na tomada de posição de Direção executiva do Serviço Nacional de Saúde em integrar o Hospital Arcebispo João Crisóstomo e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).
Desta decisão, a partir da qual vai ser criado um plano de negócios, resultam várias preocupações que atingem não só o Município de Cantanhede, mas também todo o território da Comunidade Intermunicipal.
“A primeira preocupação deveria ser a melhoria da cobertura assistencial às populações e a prestação de cuidados de saúde com melhor qualidade dos serviços e em proximidade ao cidadão, pressupostos basilares a partir dos quais se desenvolveria então o Plano de Negócios. Reitera-se que, iniciar uma integração na área da saúde pelo Plano de Negócios é, a nosso ver, o manifestar de uma visão redutora e economicista que em nada abona o bom desenrolar do processo”, afirma o Município de Cantanhede.
Segundo a Lei nº 95/2019 – Lei de Bases da Saúde, “a intervenção das autarquias locais manifesta-se, designadamente, no acompanhamento aos sistemas locais de saúde, em especial nos cuidados de proximidade e nos cuidados na comunidade, no planeamento da rede de estabelecimentos prestadores e na participação nos órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde.”. No entanto, nesta reestruturação da rede de estabelecimentos prestadores não foi ouvida a Câmara Municipal de Cantanhede (onde se situam as unidades a integrar), a Câmara Municipal de Coimbra (onde se situa a unidade integradora) nem a CIM Região de Coimbra, enquanto representante da maioria dos municípios abrangidos, o que, segundo a autarca de Cantanhede, pode levar a que a decisão de integração constitua uma violação da Lei.
Nesse sentido, o Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra tem intenções de questionar o responsável pela elaboração do Plano de Negócios sobre o racional que está na base do mesmo, uma vez que, este modelo de gestão causa alguns constrangimentos ao funcionamento, nomeadamente em termos de contratação, desconhecendo-se qualquer estudo ou evidência que demonstre, como é afirmado, que o “modelo mais adequado se afigura ser a integração no Centro Hospitalar de referência da região”.
O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, assim como os membros da Assembleia Intermunicipal, estão aliados com os princípios defendidos pelo Município de Cantanhede, dando prioridade à auscultação das autarquias locais para um processo claro, participado, fundamentado, que vá de encontro às necessidades e interesses das populações.
Recorde-se que a CIM Região de Coimbra tem competências na área da saúde e a responsabilidade de elaborar, rever e divulgar a Estratégia Supramunicipal de Saúde.
