Um cidadão estrangeiro radicado na freguesia de Seixo da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, reclamou hoje junto da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital a tomada de “medidas para a expulsão” dos cerca de 40 membros da comunidade estrangeira que se fixou numa Quinta de Seixo da Beira e se apresenta como “The Kingdom of Pineal”, gerida pela “Paraíso Imensurável Trust Association”.
A intervir na reunião pública do executivo municipal, Eddy Hermus, com residência na Quinta Vale do Servo, apelou ao “encerramento do parque de campismo do Pineal”, à “remoção de todas as estruturas ilegais, tendas e caravanas e duas estufas instaladas sem licença da Câmara Municipal”. Diretamente, o cidadão considerou “urgente” que a Câmara tome “medidas de expulsão dos membros” da comunidade “que se chama religiosa e não é”. Eddy Hermus denunciou a prática de “atividades ilegais na quinta”, nomeadamente a suspeita de “cultivo ilegal” de sustâncias, a “remanência se emigrantes clandestinos” e a invocação de “soberania em território nacional”. “Têm placas e bandeiras de que a propriedade deve ser conhecida como território autónomo «Kingdom of Pineal»” e, segundo Eddy Hermus, “estão convencidos de que as leis portuguesas não têm que ser cumpridas e só as leis deles devem ser respeitadas”.
Esta não foi a primeira vez que Eddy Hermus expôs o caso à Câmara municipal em jeito de denúncia, dando conta de um conjunto de cartas a que o executivo “não respondeu”. O cidadão que, contudo, chegou a participar numa reunião com o presidente da Câmara Municipal e o seu chefe de Departamento João Mendes, pediu hoje “uma certidão da decisão de eliminação desta situação” e questionou se o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) já foi avisado.
Em causa está também a localização da comunidade numa zona de perigo incêndio rural, sendo que naquele local “não há limpeza, há vegetação à volta de tendas, caravanas e casas pré-fabricadas e as extremas não estão limpas,” havendo “material inflamável espalhado por toda volta”, nomeadamente “plásticos e erva seca em caixas de madeira”.
“O meu pedido é urgente porque não pode ser adiado. Deve ser imediato”, defendeu o cidadão, considerando que ao não atuar, “a Câmara Municipal está a admitir uma ilegalidade no concelho”. E, no futuro, “qualquer pessoa pode fazer tudo e construir tudo dentro do concelho” e “já não é preciso respeitar o Plano Diretor Municipal e o Plano Municipal Contra Incêndios”.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital assegurou que o executivo está a acompanhar a situação, tendo já “levantado dois autos por infração ao regime jurídico de urbanismo e edificação, relativos a construções ilegais e acampamento ilegal na Quinta dos Poços”. José Francisco Rolo adiantou que, no que respeita a outras áreas que não são da responsabilidade do Município, nomeadamente as plantações em estufas e modo de vida das crianças da comunidade, as situações foram encaminhadas para a GNR e o Ministério Público. Segundo adiantou o autarca, já foi enviada uma notificação ao proprietário do espaço para a regularização da situação no prazo de 30 dias.
A propósito, o vereador da coligação PSD/CDS-PP apelou à Câmara Municipal para que “não descuide as suas obrigações” em relação a este assunto, porque há matérias relacionadas com a “presença de estrangeiros e a sua legalidade” e de crianças. “Acho que deve ser preocupação do Município junto das autoridades e ser repressiva se tiver que ser e acautelar os direitos de uns e de outros”, defendeu Francisco Rodrigues.
O também vereador da oposição, Rui Fernandes, convidou a que visitem o site da comunidade Kingdom of Pineal, para se perceber melhor o que está em causa.
