Na localidade de Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, está a ser promovido um ‘abaixo assinado’, em defesa da desagregação das freguesias de Vila Franca da Beira e Ervedal da Beira, situação prevista na lei 39/2021.
A recolha de assinaturas teve início neste mês de junho e no documento, os vilafranquenses apelam para que “ Vila Franca da Beira volte a ser uma Freguesia autónoma através de um processo de desagregação da freguesia de Ervedal da Beira e nos termos da Lei vigente”.
“Ter e viver na sua freguesia autónoma, sempre foi um desígnio dos vilafranquenses ao longo de gerações”, lê-se no documento, que recorda que “o desejo e também direito democrático” foram “finalmente consagrados em 1988 com a criação da freguesia de Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital”.
Porém, os vilafranquenses lamentam que “25 anos depois, em 2012/13, com a reorganização nacional do “mapa” das Freguesias, Vila Franca da Beira foi agregada à freguesia de Ervedal da Beira e perdeu a sua autonomia política e administrativa”.
“Foi um processo consumado contra a nossa vontade e também contra o nosso direito democrático à freguesia autónoma de Vila Franca da Beira. Por isso, contestámos esse processo com convicção embora sem o resultado que almejávamos”, sublinham.
Invocando a “recente Lei nº 39/2021, de 24 de Junho”, segundo a qual “é agora possível” a desagregação de Vila Franca da Beira, a população afirma a sua vontade nesse sentido.
“Apelamos pois para que Vossas Excelências, no âmbito das respectivas atribuições e competências, constituam as condições institucionais mais necessárias a esse efeito”, conclui o ‘abaixo assinado’ que vai ser dirigido aos presidentes da República e Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Assembleia e Junta de Freguesia de Ervedal e Vila Franca da Beira.
