O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara na generalidade, prevendo-se duas exceções: em estruturas hospitalares (incluindo nos lares) e em locais caraterizados pela elevada intensidade de utilização e difícil arejamento, como os transportes públicos (incluindo os TVDE).
Deste modo, o Executivo decidiu limitar a “obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam (estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados) e aos locais caraterizados pela utilização intensiva (transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, transporte de passageiros em táxi ou TVDE)”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, a ministra da Saúde, Marta Temido, explicou que o “caminho permite alterar o comportamento que tínhamos, porque as circunstâncias da pandemia mudaram”.
Questionada sobre a data da entrada em vigor da medida, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou que “nunca conseguimos dizer com certeza, mas diria que amanhã [sexta-feira] temos capacidade de publicar a resolução do Conselho de Ministros e, portanto, no dia seguinte à sua publicação [sábado] entram em vigor estas medidas”.
Contudo, Mariana Vieira da Silva alertou que este prazo pode sofrer alterações, uma vez que há uma alteração a um decreto-lei, “a dimensão da promulgação existe e o tempo do senhor Presidente da República pertence ao senhor Presidente da República”.
“A situação epidemiológica tem verificado uma evolução positiva”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido. “Não estamos no patamar ideal, mas entendemos assumir com transparência que o caminho feito permite neste momento alterar o enquadramento que tínhamos. Estamos a assumir que as circunstâncias da pandemia mudaram”, apontou.
Há uma “dupla circunstância”, com o número de internados abaixo do limite, mas o número de óbitos acima do pretendido, explicou a ministra.
Em paralelo, além do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras, o Governo decidiu também revogar o formulário de localização de passageiros, que é obrigatório para os passageiros que chegam ou fazem escala em Portugal.
Na quarta-feira, recorde-se, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde afirmou que o uso da máscara, nomeadamente nas escolas iria ser reavaliado e teria em conta o índice de transmissibilidade e mortalidade da Covid-19.
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